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CPI Telefonia - 16ª Legislatura


23/04/2008 - Presença Sr. Herberto Yamamuro - Pres. NEC

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL.



Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às onze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades e má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel", sob a presidência do Senhor Deputado Baleia Rossi. Presentes os Senhores Deputados Alex Manente, Marco Bertaiolli, Said Mourad (membros efetivos), Antonio Carlos e Roberto Engler (membros substitutos eventuais). Presente, também, durante o decorrer da reunião, o Senhor Deputado Vítor Sapienza. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Massafera (ausência justificada), Enio Tatto, José Zico Prado e as Senhoras Deputadas Patrícia Lima (ausência justificada) e Célia Leão. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, comunicando aos Deputados o objetivo da reunião. A seguir, lembrou que não haveria leitura e aprovação da ata da reunião anterior, uma vez que fora uma reunião secreta. Após agradecer a presença dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação requerimentos de informações. Requerimentos do Senhor Deputado Said Mourad para que sejam oficiadas a empresa de telefonia fixa Telefonica e as empresas de telefonia móvel Vivo, Tim, Claro e Nextel, para que prestem as seguintes informações: 1 - toda composição relativa ao ano de 2007, do estorno dos débitos por motivos de impugnação, lançados na conta gráfica do ICMS, e nos descontos concedidos identificando o crédito financeiro do cliente; 2 - seja demonstrado, através do balancete analítico mês a mês, referentes aos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007, todas as receitas e despesas de todas as empresas relacionadas (coligadas e societárias), identificando as origens das receitas e despesas; 3 - detalhamento da origem de receitas e despesas nos contratos de interconexão (uso de infra-estrutura de rede), analítico mês a mês, referentes aos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007, separados entre receitas e serviços, receitas de mercadorias e outras receitas, ou seja, tipo da receita e pela origem da receita; e, 4 - que as informações solicitadas sejam encaminhadas via impressa e por meio magnético, em formato txt. Requerimento do Deputado Marco Bertaiolli, reiterando o requerimento aprovado na reunião de 9 do corrente, para que sejam convocados a comparecerem na próxima reunião desta CPI, os Senhores Jorge Takahara, Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; Roberto Takahara, contador; Marcos Lopes Brandão, Diretor de Contabilidade da Telesp e as Senhoras Maria Paula Canaz, Diretora Superintendente de Finanças da Telesp e Emília Carminato, Gerente de Planejamento Tributário da Telesp. Em votação, foram aprovados os requerimentos. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente informou a presença do Senhor Herberto Yamamuro, presidente da NEC do Brasil S.A., convocado a comparecer a esta CPI com a finalidade de prestar maiores informações sobre as denúncias trazidas pelo Doutor Maurício Del Trono Grosche, Delegado do Setor de Investigações Gerais da 2ª Seccional de Polícia Sul e convidou-o a sentar-se à Mesa. Após tomar o juramento do depoente, o Presidente passou a palavra ao Deputado Marco Bertaiolli, autor do Requerimento de convocação, que questionou o depoente sobre o PCT - Plano Comunitário de Telefonia, implementado na região do ABC Paulista, de Mogi das Cruzes, Suzano, Mauá e Ribeirão Pires, informando que a preocupação desta CPI é com os consumidores, uma vez que, com a transferência do gerenciamento dessas linhas para a Telefonica, esses compradores não receberam o dinheiro investido em ações da companhia, tendo sido, portanto, lesados em seus direitos. Grande número dos consumidores ressarcidos recebeu como pagamento ações da Telefonica com valor inferior ao seu investimento. Todavia, uma boa parte desses compradores ainda não foi ressarcida. Como o Senhor Herberto Yamamuro não tinha dados para responder a todas as questões, comprometeu-se a encaminhar os documentos solicitados. Tendo sido informado que o Presidente da Alcatel Telecomunicações S. A., Senhor Jonio Foigel, deixou de comparecer à reunião pela segunda vez consecutiva, enviando um procurador em seu lugar, o Deputado Baleia Rossi suspendeu a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem. Reabertos os trabalhos, o Presidente determinou o comparecimento do Senhor Jonio Foigel, estabelecendo como data limite o dia 07 de maio, lembrando a possibilidade de condução coercitiva. Determinou, ainda, que o Presidente da Alcatel deveria comparecer munido das informações solicitadas ao Presidente da NEC, quais sejam: relatórios de quanto foi apurado junto às associações, do total que cada empresa investiu em cada região, do valor global do empreendimento, do valor da transferência para a Telefonica, da relação dos consumidores, dos valores e quantidade de linhas, das instalações tecnológicas em cada município, da data e do documento do entroncamento e da transferência. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei e a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia desta Casa de Leis e após sua transcrição, esta passará a fazer parte integrante da presente ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 08/05/2008.



Deputado Baleia Rossi

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL

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