18/03/2008 - Reunião para oitiva do Senhor José Guimarães Monforte
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 360 DE 2007, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA ELETROPAULO METROPOLITANAS ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor, com o objetivo de ouvir o Senhor: José Guimarães Monforte - ex- Presidente da VBC Energia, grupo formado pela Votorantim, Bradespar e Camargo Corrêa e que é um dos principais acionistas da CPFL. Presentes os Senhores Deputados: João Caramez, José Augusto, Jonas Donizette, Aldo Demarchi, José Bittencourt e Carlinhos Almeida (efetivos). Ausentes os Deputados Edson Giriboni e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado João Caramez solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente passou a presidência para o Deputado Aldo Demarchi para fazer a leitura do requerimento de sua autoria: Requerimento de convocação de testemunha, com o intuito de aprofundar a investigação do fato determinado objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito, requerer a convocação do Senhor Fernando Perroni, Diretor da Infra-Estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, à época da privatização da Eletropaulo para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Não havendo discussão, o requerimento foi aprovado. Retornando à presidência, o Deputado Antonio Mentor suspendeu a reunião por cinco minutos. Reaberta a reunião com o mesmo quorum o Presidente convidou o Senhor José Guimarães Monforte para tomar assento à mesa e apresentar sua qualificação e fazer o juramento. Fizeram uso da palavra os Deputados João Caramez, e Antonio Mentor. O Senhor José Monforte afirmou que a não participação do grupo no leilão da estatal foi motivada exclusivamente por motivos financeiros. Executivo com passagem por instituições com a Corretora Banespa, Citybank e Banco Merril Lynch, o Senhor Monforte disse que os pareceres técnicos eram negativos em relação à estatal energética e que o grupo acabara de realizar, em mil novecentos e noventa e sete, alto investimento na compra da CPFL. Além disso, segundo ele, o "contexto internacional da época, com as crises da Rússia e da Ásia, recomendavam cautela". O Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor José Guimarães Monforte e deu por encerrada a reunião, que eu, Cleide Salum Bonini, secretariei e lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Aprovada em 01/04/2008. Deputado Antonio Mentor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Cleide Salum Bonini Agente Técnico Legislativo