12/03/2008 - 7ª reunião
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades e má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel", sob a Presidência do Senhor Deputado Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marco Bertaiolli, Alex Manente, Said Mourad e Roberto Massafera. Ausentes a Senhora Deputada Patrícia Lima (ausência justificada) e os Senhores Deputados José Zico Prado e Enio Tatto. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Após agradecer a presença dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente colocou em discussão o requerimento do Deputado Alex Manente de encaminhamento de ofício à Telefônica S.A., reiterando, em caráter de urgência, o pedido de fornecimento da relação dos associados ao PCT, no Município de São Bernardo do Campo, sendo aprovado por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovada a proposta do Deputado Marco Bertaiolli de requerimento à Telefônica S.A. das seguintes informações: 1. Como articulado no item 6 do Ofício CPI/TEL 002/2008, de 21/02/2008, e respondido apenas parcialmente na reunião realizada em 05/03/2008, quantas reclamações de consumidores esta empresa recebe por ano, computadas as dirigidas à ANATEL, aos PROCONs e às Centrais de Tele-atendimento e, como claramente lá exposto, quantas delas são resolvidas; 2. As Tabelas de Indicadores de qualidade de serviço encaminhadas à ANATEL, consolidadas mês a mês; 3. As informações constantes do Documento 7, apresentado na reunião realizada em 05/03/2008, com os nomes dos municípios e qualificação completa dos aderentes (RG, CPF, endereço e número de telefone) e, caso a apresente novamente em arquivo de texto, que faça constar layout explicativo; 4. Resposta adequada aos itens 8 e 9 do Ofício CPI/TEL 002/2008, porquanto o Documento 10, trazido na reunião de 05/03/2008, não faz menção às localidades atendidas pela CTBC e também não menciona onde houve contraprestação acionária e onde não houve; 5. A relação de todos os aderentes dos PCTs da CTBC, também solicitada no Ofício CPI/TEL 002/2008 e não fornecida, observando as formalidades exigidas no item 3 do presente ofício; 6. A complementação do Documento 10 apresentado na reunião de 05/03/2008, acrescentando todas as datas de ativação de sistemas, inclusive das localidades abrangidas pela CTBC; 7. Resposta integral ao item 19 do Ofício CPI/TEL 002/2008, mencionando as empresas dos municípios abrangidos pela CTBC; 8. Os termos de doação ou dação relativos aos PCTs implantados nos municípios de Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Biritiba-Mirim, Poá, São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Pires e Suzano, todos implantados pela CTBC; 9. A documentação alusiva a todos os Planos de Expansão procedidos no Estado de São Paulo desde janeiro de 1988 até os últimos planos. O Senhor Presidente passou, então, a palavra ao Senhor Waldir de Jesus Nobre, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários em São Paulo, convidado para informar à CPI a quantidade de ações emitidas quando da implantação dos planos de expansão de telefonia, com discriminação de valores e datas de emissão, e quantas ações foram resgatadas, declinando, para tanto, valores e datas. Na sua apresentação, o Senhor Waldir relatou o perfil do pequeno investidor, as diversas fases pelas quais passou o mercado de ações e as dificuldades encontradas pela Comissão de Valores Mobiliários no rastreamento das ações para fornecimento das informações solicitadas. Encerrada a participação do representante da CVM, o Senhor Presidente passou a palavra à Doutora Flávia Lefèvre Guimarães, Consultora Jurídica da PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, convidada para falar da atuação dessa entidade frente aos graves problemas enfrentados pelos usuários paulistas de telefonia fixa e móvel. Em decorrência da denúncia da Doutora Flávia de que o Inquérito Policial 117/03, sobre eventuais atos ilícitos praticados pela Telesp, havia sido arquivado apesar do contundente relatório exarado pelo Delegado de Polícia, Doutor Maurício Del Trono Grosche, o Deputado Alex Manente propôs a convocação do Delegado para prestar esclarecimentos à CPI sobre o assunto na próxima reunião, sendo aprovada por unanimidade. Também fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Marco Bertaiolli, Said Mourad e Célia Leão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Baleia Rossi, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia desta Casa de Leis e, após sua transcrição, esta passará a fazer parte integrante da presente ata para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 02/04/08. Deputado BALEIA ROSSI Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário