27/02/2008 - Oitiva do representante da Globalbank e do Presidente do Sindifumo
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Ata da Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Morais. Presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Antonio Carlos, Milton Leite Filho, Conte Lopes, Rogério Nogueira, e Jorge Caruso (membros efetivos). Presente também o Senhor Deputado Vitor Sapienza. Ausente a Senhora Deputada Rita Passos e o Senhor Deputado Roberto Felício. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Iniciando a reunião o Senhor Presidente fez a leitura do Requerimento de prorrogação desta CPI até trinta de junho de dois mil e oito, nos termos da Resolução nº 855, de 11/02/2008, combinado com o artigo 34-A da XIII Consolidação do Regimento Interno. Aprovado. Em seguida, o Senhor Deputado Jorge Caruso apresentou requerimento oral, propondo suspensão desta reunião até quinze horas, após a oitiva dos convidados. Aprovado. A seguir, o Senhor Presidente procedeu a leitura do Parecer da Procuradoria da ALESP sobre o pedido de vistas aos autos por parte da empresas locadoras de veículos e, em discussão ficou decidido que o parecer deveria ser analisado pelos membros para posterior votação. O Senhor Deputado Roberto Morais passou a presidência ao Senhor Deputado Antonio Carlos, Vice-Presidente deste órgão técnico, por ser de sua autoria o requerimento em votação, que propõe a convocação do Senhor Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-FIESP, a fim de prestar esclarecimentos sobre a posição da Entidade em relação à "guerra fiscal". Aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Roberto Morais colocou em discussão e votação o requerimento de autoria do Deputado Jorge Caruso, que solicita à ANP, Agência Nacional de Petróleo, o envio de cópia das relações de produção e estoque da USINAS, que são encaminhadas por lei, a cada quinze dias à ANP, no período de janeiro a dezembro de dois mil e sete.Aprovado. Após a discussão e votação dos requerimentos, o Senhor Presidente convidou o Senhor Pedro Paulo Leoni Ramos, Diretor da Globalbank, empresa de consultoria especializada em desenvolvimento de estruturações financeiras a tomar assento à mesa e prestar o juramento de nada ocultar sobre o que tiver conhecimento, no caso a "operação soja". O depoente relatou, em sua explanação e nas respostas aos questionamentos apresentados pelos Deputados, que tomou conhecimento do produto a ser oferecido por meio da Master e que procurou a Deloitte para que a mesma atestasse a legalidade da operação; a Deloite atestou a legalidade e propôs a incorporação do produto ao conjunto das atividades por ela praticadas, com o objetivo de apresentá-la aos seus clientes; como não poderia fazer o papel duplo de venda e auditoria, sugeriu que a Globalbank assumisse a aparte comercial; que os relatórios mensais apresentados pela Deloitte indicavam que a operação estava ocorrendo legalmente e que, só soube da suspeita do fisco por intermédio dos noticiários. A reunião foi suspensa por cinco minutos, e, a seguir, o Senhor José Henrique Nunes Barreto, Presidente do Sindifumo, que compareceu para esclarecer a perda de tributos que ocorre por falta de incentivos fiscais pelo Estado de São Paulo, conforme seu Sindicato apresenta no estudo "Análise dos estudos dos benefícios fiscais oferecidos pelos Estados brasileiros às indústrias de cigarros sobre a arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo". Feita a exposição, a palavra foi passada aos Deputados, que apresentaram questões relativas perda de arrecadação e possíveis mudanças na legislação de nosso Estado. O Senhor Presidente suspendeu a reunião até as quinze horas. Reaberta a reunião no horário aprazado, foi colocado em discussão e votação o requerimento do Deputado Antonio Carlos, que propõe a convocação do Senhor Abram Szajman, Presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo-FECOMERCIO, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o posicionamento da Entidade no que concerne a perda de receita na arrecadação tributária do Estado de São Paulo. Aprovado. Na seqüência, colocou em discussão e votação o requerimento do Deputado Antonio Carlos, que propõe a convocação do Senhor Alencar Burti - Presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o posicionamento da Entidade no que concerne à perda de receita na arrecadação tributária do Estado de São Paulo. Aprovado. O Senhor Deputado Jorge Caruso apresentou requerimento oral propondo o envio de ofício à DIPO 3 solicitando cópia dos autos referentes à "operação soja". Aprovado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05 / 03 /2008 Deputado ROBERTO MORAIS Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária