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CPI Eletropaulo - 16ª Legislatura


19/02/2008 - Reunião para apresentação de requerimentos e assuntos de interesse da CPI



COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO





ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 360 DE 2007, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.







Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às treze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: Jonas Donizette, João Caramez, José Bittencourt e Carlinhos Almeida (efetivos) e a Deputada Rita Passos na qualidade de substituta eventual indicada pela liderança do PV, também presente o Deputado Davi Zaia do PPS. Ausentes os Deputados José Augusto, Aldo Demarchi e Edson Giriboni, Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado João Caramez solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Eduardo Wilson Pinto Ferreira Junior, Diretor Presidente da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e ex-Diretor de Distribuição da Companhia Energética do Estado de São Paulo - CESP, à época da privatização da empresa Eletropaulo, que tomasse assento à mesa, e suspendeu a reunião por cinco minutos. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, solicitou ao Senhor Wilson que apresentasse sua qualificação e procedesse a leitura do Termo de Compromisso. Em seguida fizeram seus questionamentos os Deputados: João Caramez, Carlinhos Almeida, Jonas Donizette e o Presidente Antonio Mentor. Respondendo as perguntas, o Senhor Wilson explanou sobre a política de participação dos empregados da CPFL, instituída na época do governo de Franco Montoro e mantida após a privatização, com resultados satisfatórios, visíveis nos excelentes índices de qualidade de serviço e na boa relação da empresa com os nove sindicatos da categoria. O Senhor Wilson discorreu também sobre o processo de privatização de CPFL, afirmando que foram adequados e seguiram rigorosamente o Plano Estadual de Desestatização. "A privatização, na realidade, é uma concessão de serviço público por 30 anos, que pode ser renovada após avaliação na época adequada", e falou também sobre o passivo patrimonial das empresas elétrica e o papel do BNDES nas privatizações. "Na distribuição de energia, a iniciativa privada responde por sessenta e seis por cento das vendas no Brasil, índice que chega a cem por cento no Estado de São Paulo", garantiu o representante da CPFL, que lembrou que as tarifas são reguladas pela Anaeel. "A tarifa social, existente antes da privatização das empresas de energia, teve seus critérios homogeneizados para favorecer quem realmente precisa que são cerca de vinte e cinco por cento dos consumidores residenciais". A impossibilidade atual de o consumidor residencial escolher sua distribuidora num mercado livre-o que já ocorre com grandes consumidores-, foi citada pelo Senhor Wilson. Ele falou que o Brasil, desde os problemas ocorridos em dois mil e um, evoluiu, pois houve investimentos que reforçaram o sistema de transmissão, há ainda potencial hidrelétrico a ser explorado e vinte por cento do consumo pode ser suprido por termelétricas a gás, a serem acionadas em caso de necessidade. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Wilson Pinto Ferreira Júnior e aos seus acompanhantes Senhor Augusto Rodrigues, Diretor de Comunicação e o Doutor Sérgio Figueira, Diretor Jurídico e deu por encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma. -.-.-.-

Aprovado em 04/03/2008.









Deputado Antonio Mentor

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito







Cleide Salum Bonini

Agente Técnico Legislativo

alesp