05/12/2007 - Convidados: Dr. Otavio Fineis Junior, Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, e Dr. Paulo Gaba, Presidente do Sindicato das Locadoras de Automóveis do Estado (8ª reunião)
Ata da Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Morais. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler, Roberto Felício, Conte Lopes, Rogério Nogueira e Jorge Caruso (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Antonio Carlos (justificada) e Gil Arantes. Presente também o Senhor Deputado Vitor Sapienza e, no transcorrer dos trabalhos, o Senhor Deputado Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Inicialmente, o Senhor Deputado Roberto Morais expôs o objeto da reunião: receber o Dr. Otávio Fineis Júnior, Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, e o Dr. Paulo Gaba, Presidente do Sindicato das Locadoras de Automóveis do Estado (Sindloc), convidados com a finalidade de explicar aspectos relacionados à "Operação Rosa Negra", realizada pelo Governo do Estado de São Paulo. Ato contínuo, fez uso da palavra o Senhor Deputado Jorge Caruso, que apresentou as justificativas para o requerimento solicitando convidar o Coordenador da Administração Tributária e o Presidente do Sindloc para a presente reunião. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Paulo Gaba, que abordou, dentre outros tópicos, a representatividade do Sindloc e a diferença das alíquotas de IPVA entre os Estados. Na sequência, o Dr. Otavio Fineis Júnior fez algumas considerações sobre o assunto, e em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra para que o Sr. Evandro Freire, Assistente do Diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, fizesse sua explanação, na qual foram abordados, dentre outros assuntos: a fraude no registro de veículos de automotores; o mecanismo da fraude; as ações da Secretaria da Fazenda, dentre as quais a Operação Rosa Negra, a fiscalização de IPVA e a Operação de Olho na Placa. Após, fizeram uso da palavra, para questionamentos e considerações, os Senhores Deputados: Rogério Nogueira, Vitor Sapienza, Conte Lopes e Jorge Caruso, seguidos pelos esclarecimentos do Coordenador da Administração Tributária, Dr. Otávio Fineis Júnior, e do Presidente do Sindloc, Sr. Paulo Gaba, que responderam às questões a medida em que eram formuladas pelos Senhores Deputados. Após os esclarecimentos, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados e suspendeu os trabalhos até as 15 horas. Reabertos os trabalhos no horário aprazado e constatado o mesmo quórum, passou-se à apreciação dos requerimentos recebidos pela Mesa dos trabalhos: Item 1 - Requerimento do Deputado Rogério Nogueira solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, para que encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a listagem de todos os contribuintes fiscalizados nos últimos 5 (cinco) anos que estejam sob a responsabilidade de determinadas Delegacias Regionais Tributárias, e demais informações. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento do Deputado Conte Lopes solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e ao Procurador Geral do Estado, para que encaminhem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, além da relação das empresas autuadas pelo Fisco Paulista na chamada Operação Soja, outras informações referentes ao assunto. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/12/2007 Deputado ROBERTO MORAIS Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária