21/11/2007 - Oitiva do Senhor Eduardo José Bernini
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 360 DE 2007, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: Jonas Donizette, Aldo Demarchi, João Caramez, Edson Giriboni e Carlinhos Almeida (efetivos). Ausentes os Deputados José Augusto, Roque Barbiere, e José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Aldo Demarchi solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Eduardo José Bernini, ex-presidente da AES Eletropaulo, economista e atualmente membro dos Conselhos de Administração da AES Eletropaulo e da AES Tietê, que tomasse assento à mesa, que apresentasse sua qualificação e procedesse a leitura do Termo de Compromisso. O Senhor Presidente fez seus questionamentos e o Senhor Bernini explicou sua participação no processo de privatização da Eletropaulo, quando coordenou os trabalhos de reestruturação administrativa da empresa, o que incluiu saneamento financeiro e aprimoramento do relacionamento com o público, buscando maior transparência. O Senhor Bernini ressaltou que a avaliação da Eletropaulo foi feita por dois consórcios avaliadores contratados pelo Governo Estadual, que era acionista majoritário, e que não participou do processo. Continuando o Senhor Bernini discorreu sobre os componentes que formam a tarifa, que é fiscalizada pela empresa reguladora, a ANEEL, lembrando que parte é composta por tributos públicos, como ICMS - cujo valor varia entre os Estados, e que 80% dela remunera o custo da geração e transmissão. Afirmou que as empresas de energia brasileiras tiveram prejuízos durante o racionamento havido entre dois mil e um e dois mil e dois, que gerou queda de 25% no fluxo de caixa, mas disse que o valor cobrado dos consumidores segue as políticas de mercado e também que a Eletropaulo tem uma das menores tarifas do País. Pela Ordem o Senhor Deputado Jonas Donizette fez suas perguntas, as quais o Senhor Bernini reafirmou seu papel de gestor das empresas operacionais, e comentou a negociação da dívida da Eletropaulo, o preço obtido no leilão e sua lucratividade atual. Pela Ordem o Senhor Deputado João Caramez relator da CPI, indagou sobre os investimentos da Eletropaulo. O Senhor Bernini respondeu que, desde dois mil e três, foi priorizada a manutenção e a realização de treinamentos de pessoal focados na rede de transmissão, e que, mesmo se a empresa não tivesse sido privatizada, as tarifas tenderiam a ser reajustadas como foram. Ele considerou também que outro colapso energético está descartado e que o País deve aproveitar melhor seus sítios de geração de energia para torná-los sustentáveis econômica, política e ambientalmente. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Eduardo José Bernini e deu por encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Aprovado em 06/12/2007. Deputado Antonio Mentor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Cleide Salum Bonini Agente Técnico Legislativo