16/10/2007 - Indicação do Sub-Relator da CPI e assuntos de interesse da CPI
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete, às dezesseis horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de reavaliar os prazos para a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. A reunião foi convocada e presidida pelo Senhor Deputado Rafael Silva, com o objetivo de indicar o sub-relator. Estavam presentes os Senhores Deputados Samuel Moreira, Fernando Capez, Vanessa Damo, e Uebe Rezeck, membros efetivos. Estavam ausentes os Senhores Deputados Cido Sério, Campos Machado, José Bruno e Luís Carlos Gondim. Estavam presentes, também, os Deputados Adriano Diogo, Conte Lopes, Dárcy Vera e Davi Zaia, membros substitutos. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva, após constatar quorum regimental, declarou aberta a reunião. Pela ordem, o Deputado Fernando Capez anunciou a presença dos Doutores Pedro Franco de Campos, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Alexandre Issa Kimura, Alexsandra Kátia Dallaverde e Íris Kammer, procuradores da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Na seqüência, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores procuradores da Alesp que façam um levantamento da legislação pertinente ao assunto de que trata a CPI. Pela ordem, a Deputada Vanessa Damo sugeriu a indicação do nome do Deputado Uebe Rezeck para ocupar a sub-relatoria da CPI. Pela ordem, o Deputado Uebe Rezeck manifestou-se e aceitou a indicação. Após a aquiescência de todos os Deputados presentes, o Presidente Rafael Silva indicou o Deputado Uebe Rezeck para a sub-relatoria da CPI. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra para o Dr. Pedro Franco de Campos, que declarou seu apreço pelo Poder Legislativo e afirmou ser este a alma e o retrato da sociedade. O Dr. Pedro discorreu, também, sobre a legitimidade popular da Assembléia Legislativa. Na seqüência, o Presidente Rafael Silva falou sobre o trabalho escravo e informou que um cortador de cana vive, em média, doze anos. O Deputado Rafael Silva sugeriu a elaboração de uma legislação nacional para proibir a queima da palha da cana-de-açúcar em todo o país. Ato contínuo, o Procurador Alexandre Issa Kimura comunicou que o levantamento solicitado pelo Presidente Rafael Silva está em fase final de elaboração. Pela ordem, a Deputada Vanessa Damo solicitou cópia do material para os membros da CPI. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Deputado Rafael Silva, encerrou a reunião da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário D. Pedro I, em 06 de novembro de 2007. a) Deputado Rafael Silva - Presidente a) Benedito Roberto Ferreira - Secretário