30/10/2007 - Oitiva do Senhor Antonio Carlos Reis
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 360 DE 2007, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: Aldo Demarchi, João Caramez, José Augusto, Edson Giriboni e José Bittencourt (efetivos). Ausentes os Deputados Roque Barbiere, Carlinhos Almeida e Jonas Donizette (ausência justificada). Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado José Bittencourt solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. Foi retirado da pauta o requerimento de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Em seguida, o Senhor Presidente fez a leitura do fax enviado pelo Senhor José Pio Borges que justifica sua ausência, por ser presidente da Associação de Amigos do Paço Imperial e ter agendado com antecedência uma reunião com os conselheiros e diretores, no Rio de Janeiro, cidade onde reside. O Presidente informou aos membros que a documentação da CPI anterior já se encontra desarquivada, está na sala 1063, do Departamento de Comissões, sendo que os interessados me consultas devem pegar a chave com a Diretoria das Comissões. Fizeram o uso da palavra os Deputados José Bittencourt, João Caramez para manifestações sobre as providências que a CPI deveria tomar com relação ao depoente que não compareceu. O Deputado Aldo Demarchi solicitou suspensão da reunião por cinco minutos. Retornando aos trabalhos com o mesmo quorum, o Senhor Presidente propôs aos demais membros que a próxima reunião, a ser realizada no dia seis de novembro, ocorra na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cidade onde reside o Senhor José Pio Borges, onde poderá ser levado coercitivamente. Em discussão. Não havendo oradores inscritos ficou aprovada a proposta do Senhor Presidente. Tendo em vista que o depoente Senhor Antonio Carlos dos Reis, Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo por estar agendado para às quinze horas o Senhor Presidente suspendeu a reunião até às catorze horas e cinqüenta e cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quorum, o Presidente apresentou o requerimento de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que no intuito de melhorar a instrução, os trabalhos da CPI da Eletropaulo, requeiro que seja oficiado ao presidente do PED - Programa Estadual de Desestatização, determinar o envio, no prazo de dez dias, de cópia integral do processo de desestatização da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.A., desde a cisão da mesma, até a venda de todas as empresas cindidas originárias da mesma. Em discussão. Não havendo oradores inscritos. Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que tomasse assento à mesa o Senhor Antonio Carlos dos Reis, Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, o qual fez suas explanações, apresentando um vídeo e fotos que mostram problemas de manutenção das vias elétricas aéreas, que podem causar acidentes. Afirmou que a Eletropaulo privatizada "não tem compromisso com a população". Citou a demissão de cerca de 60% dos trabalhadores da empresa após o processo de venda. Pela Ordem o Senhor Deputado João Caramez, relator da CPI, indagou ao Senhor Antonio Carlos dos Reis sobre a responsabilidade das prefeituras na fiscalização da manutenção das redes elétricas. Também citou a lei de sua autoria, que obriga a substituição de velhos transformadores que utilizam óleo ascarel, produto cancerígeno. O Senhor Presidente e os Senhores Deputados Edson Giriboni, Aldo Demarchi e José Bittencourt fizeram seus questionamentos. O Senhor Antonio Carlos dos Reis, respondeu às perguntas e demonstrou sua preocupação com a queda na qualidade dos serviços terceirizados e confirmou a venda de boa parte do patrimônio imobiliário da empresa. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Antonio Carlos dos Reis e deu por encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Aprovado em 06/11/2007. Deputado Antonio Mentor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Cleide Salum Bonini Agente Técnico Legislativo