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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura


17/10/2007 - Assuntos de interesse da CPI (2ª Reunião)

Ata da Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo



Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Morais. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler, Antonio Carlos (membros efetivos) e Baleia Rossi (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício, Gil Arantes, Conte Lopes, Rogério Nogueira e Jorge Caruso. Presente também, acompanhando os trabalhos, o Senhor Deputado Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente informou acerca do encaminhamento do Relatório Final produzido pela CPI da "Guerra Fiscal" na legislatura anterior aos membros da Comissão, para que estes possam tomar conhecimento dos trabalhos desenvolvidos e para que possam definir os próximos encaminhamentos. Informou ainda os nomes dos Procuradores designados para assessorar os trabalhos desta CPI: Dra. Ana Lúcia de Carvalho, Dr. Maurílio Maldonado e Dr. Yuri Carajelescov. Com a palavra, o Senhor Deputado Baleia Rossi manifestou sua disponibilidade em contribuir com os trabalhos, lembrando ter sido membro da CPI na legislatura passada, e justificou a ausência do membro efetivo, Deputado Jorge Caruso. Em seguida, o Senhor Presidente abordou questão de ordem levantada pelo Senhor Deputado Vitor Sapienza com a finalidade de esclarecer dúvida acerca do voto "abstenção" em reunião de Comissões. Com a palavra, o Senhor Deputado Vitor Sapienza mencionou que o Regimento Interno não é claro quanto à questão, motivo pelo qual solicitou esclarecimento do Presidente da Casa. Abordou ainda reportagem publicada em jornais de grande circulação sobre o prejuízo causado à Receita Federal por algumas empresas. Em seguida, o Senhor Deputado Antonio Carlos sugeriu que os Deputados membros da CPI se reunissem em momento oportuno para que todos se inteirassem dos trabalhos desenvolvidos na CPI da "Guerra Fiscal" instituída na legislatura anterior, sugestão que contou com a anuência de todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 24/10/2007







Deputado ROBERTO MORAIS

Presidente









Letícia Chamy Farkuh

Secretária

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