23/10/2007 - Temas de interesse da CPI
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO REQUERIMENTO Nº 360 DE 2007, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÂO PAULO S.A. Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi, João Caramez, Jonas Donizette e José Augusto (efetivos). Ausentes os Deputados Roque Barbiere, Edson Giriboni e José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado João Caramez solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente passou a presidência para o Vice-Presidente Deputado Jonas Donizette para fazer a leitura dos requerimentos, por serem de sua autoria. Requerimento nº 1 de autoria do Deputado Antonio Mentor, com a finalidade de convocar o Senhor Eduardo José Bernini, Diretor Presidente da Eletropaulo à época da privatização da empresa para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Não havendo discussão, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 2 de autoria do Deputado Antonio Mentor, com a finalidade de convocar o Senhor José Pio Borges de Castro Filho, membro de diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à época da privatização da empresa Eletropaulo para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Não havendo discussão, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 3 de autoria do Deputado Antonio Mentor, com a finalidade de convocar o Senhor David Zilberstajn, Secretário de Estado de Energia de São Paulo que teve por atribuição a condução do processo de desverticalização das empresas de energia elétrica paulistas, etapa que precedeu a privatização da empresa para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Não havendo discussão, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 4 de autoria do Deputado Antonio Mentor, com a finalidade de convocar o Senhor Britaldo Pedrosa Soares que ocupa atualmente o cargo de Diretor Presidente da AES Eletropaulo para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Não havendo discussão, o requerimento foi aprovado. Neste momento o Senhor Deputado Antonio Mentor reassumiu à presidência e continuou a leitura dos requerimentos. Requerimento nº 5 de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, com a finalidade de convocar o Senhor Paulo Cunha, advogado que ajuizou Ação questionando valor definido para venda das ações da Eletropaulo para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Não havendo discussão, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 6 de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, com a finalidade de convocar o Senhor Erasmo Dias, Deputado Estadual à época da aprovação do Programa Estadual de Privatização (PED), que possibilitou a privatização da Eletropaulo, e que nessa ocasião fez denúncias à imprensa sobre a lisura do processo de aprovação do PED para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Pela ordem o Senhor Deputado Jonas Donizatte pediu vista do requerimento. Não havendo discussão foi aprovado o pedido de vista. Requerimento nº 7 de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, com a finalidade de convocar o Senhor Antonio Carlos dos Reis, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo à época da privatização da empresa para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva à reunião a se agendada. Não havendo discussão, o requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Aprovado em 30/10/2007. Deputado Antonio Mentor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Cleide Salum Bonini Agente Técnico Legislativo