14/03/2007 - Discussão e votação do Relatório.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO REQUERIMENTO Nº 718 DE 2003, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EMPRÉSTIMO CONFERIDO À ELETROPAULO, A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, A ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA DA EMPRESA E AVALIAR CONDUTA DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS ENVOLVIDOS NESTES EPISÓDIOS. Aos catorze dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a décima sexta reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo, a execução do contrato de concessão, a administração temerária da empresa e avaliar a conduta dos agentes envolvidos neste episódio, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor, com o objetivo de apreciar o relatório do senhor Deputado Jonas Donizette e as emendas apresentadas ao mesmo. Presentes os Senhores Deputados: Roberto Felício, José Augusto, João Caramez, Aldo Demarchi, Afonso Lobato, José Bittencourt e Jonas Donizette (efetivos). Ausente o Senhor Deputado Roberto Alves. Havendo número regimental, o Senhor Deputado João Caramez, Vice-Presidente da CPI, abriu a reunião e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Jonas Donizette solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. A seguir, o Senhor Relator, Deputado Jonas Donizette solicitou suspensão da reunião por dez minutos, para organização dos trabalhos. Decorrido o tempo aprazado, o Senhor Presidente, Deputado Antonio Mentor, constatando o mesmo quorum, reiniciou a reunião propondo o método de votação a seguir descrito: aprovação do Relatório, salvo emendas; apreciação das emendas propostas. Colocado em discussão o método de votação e não tendo oradores inscritos para discutí-lo foi o mesmo aprovado. Pela ordem, o Senhor Deputado Afonso Lobato solicitou dispensa da leitura do Relatório uma vez que o mesmo já era do conhecimento de todos e o Senhor Deputado João Caramez propôs votação nominal, sendo que ambas propostas foram aprovadas por unanimidade. Em votação o Relatório foi aprovado, apresentaram seus votos "com restrição" os Senhores Deputados José Augusto, João Caramez e José Bittencourt. Isto feito, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado João Caramez que procedesse a leitura de sua emenda, sendo que da mesma foram acatados três itens: supressão da oitiva do Senhor Eduardo José Bernini do quadro de Reuniões; exclusão da expressão "Empréstimo pelo BNDES", que dá título ao texto de fls. 10 e a qualificação do Senhor Wilson Marques, Presidente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas e Vice-Presidente do SINERGIA - CUT. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Deputado José Augusto que fizesse a leitura de sua emenda, que acrescentava ao ítem "Objeto da CPI" o parecer do Procurador Geral da República junto ao TCU, Dr. Lucas da Rocha Furtado. Em votação a proposta foi rejeitada, porém o Relator entendeu que ela enriquecia o texto sem alterá-lo e apresentou uma emenda oral, como se de sua autoria fosse a inclusão do texto, propondo que figurasse após o relatório do TCU, o que foi aprovado. Neste momento, o Deputado Antonio Mentor passou a Presidência ao Vice-Presidente Deputado João Caramez para apresentar suas emendas, sendo que delas foi acatada a inclusão dos gastos de publicidade da Eletropaulo apresentados pela Diretora de Comunicação da referida empresa. Após reassumir a Presidência, o Deputado Antonio Mentor suspendeu a reunião por cinco minutos para elaboração da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, a qual assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma, encerrando-se então a reunião..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Plenário Tiradentes, em 14/03/07. Deputado Antonio Mentor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo