14/03/2007 - Apreciar o Relatório Final da CPI
Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar a guerra fiscal entre Estados Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às catorze horas, realizou-se, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo requerimento nº 719, de 2003, com a finalidade de investigar a guerra fiscal entre Estados, com a análise sobre suas causas e conseqüências, bem como conhecer a estrutura tributária vigente, analisando a incidência sobre os diversos setores econômicos, e avaliar os possíveis resultados das diferentes propostas de "Reforma Tributária" em nosso Estado, visando esclarecer: a) diferentes alíquotas de ICMS para produtos similares, na comercialização interna ou entre estados da federação; b) incentivos camuflados como empréstimos em juros subsidiados; prazos especiais de recolhimento; créditos presumidos e outras formas afins; c) o porquê do tratamento diferenciado da Justiça Federal em relação a pleitos paulistas aos demais estados, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Morais. Presentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, Rogério Nogueira, Conte Lopes (membros efetivos) e Geraldo Lopes (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Beth Sahão e Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, convocada para apreciar o Relatório Final desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sendo solicitada a leitura da ata da reunião anterior, a pedido, a leitura foi dispensada e a ata considerada aprovada. Atendendo à sugestão do Senhor Deputado Geraldo Lopes, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Deputado Edmir Chedid, relator da Comissão, que fizesse a leitura do Relatório Final. O Senhor Deputado Geraldo Lopes propôs que fosse feita apenas a leitura das considerações finais, o que foi aprovado. Após a leitura das considerações finais, o Senhor Presidente colocou em votação o Relatório Final, sendo o mesmo aprovado. A seguir, o Senhor Presidente informou que estavam sendo colhidas assinaturas para que a CPI seja reaberta, pedindo o empenho de todas as bancadas partidárias para a continuidade da mesma. Após a manifestação do Senhor Deputado Geraldo Lopes, o Senhor Presidente lembrou aos Senhores Deputados que estariam sendo encaminhadas aos Senhores Deputados, que ainda não receberam, as respostas que chegaram aos requerimentos aprovados. Agradeceu nominalmente os Senhores Deputados membros da Comissão, lembrando o nome do Deputado Vitor Sapienza, autor do requerimento da CPI. O Senhor Deputado Geraldo Lopes parabenizou o Senhor Presidente pela condução dos trabalhos, o Senhor Deputado Edmir Chedid e os demais Senhores Deputados que participaram dos trabalhos da CPI. O Senhor Deputado Edmir Chedid cumprimentou o Senhor Presidente e todos os Senhores Deputados que colaboraram com os trabalhos da CPI. O Senhor Presidente parabenizou o Senhor Deputado Edmir Chedid. O Senhor Deputado Rogério Nogueira parabenizou e cumprimentou o Senhor Presidente e os Senhores Deputados. O Senhor Geraldo Lopes parabenizou a assessoria dos Senhores Deputados e a assessoria técnica da Comissão. O Senhor Deputado Conte Lopes cumprimentou o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente ata, o que foi feito por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo. Reabertos os trabalhos na hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos da última reunião desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Plenário José Bonifácio, em 14 de março de 2007. Deputado Roberto Morais Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário