12/03/1998 - Balanço dos trabalhos da CPI
Aos doze dias do mês de março do ano de mil e novecentos e noventa e oito, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio, realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar eventuais irregularidades no funcionamento da jogatina eletrônica e de outros serviços, via linha 0900, e na comercialização de cartelas de jogo, sob a roupagem de títulos de capitalização, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado José Carlos Tonin, com o objetivo de ouvir os Senhores Waldemar Alves Faria Júnior e Fábio Faria, Diretores da ABBA - Produções e Participações Ltda. Presentes os Senhores Deputados Erasmo Dias e Rafael Silva (membros efetivo), Luiz Carlos da Silva, Celso Tanauí e Salvador Khuriyeh (membros substitutos). Ausentes os Deputados Dráusio Barreto, Fernando Cunha, Hamilton Pereira, Duarte Nogueira, Vanderlei Simionato e Paulo Barboza Filho (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a pedido do Deputado Celso Tanauí, a qual foi considerada aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente fez a leitura da correspondência recebida do Senhor Waldemar Faria Júnior, Diretor da ABBA - Produções e Participações Ltda., participando sua impossibilidade de comparecer em virtude de compromissos anteriormente assumidos, embora tivesse confirmado sua presença há quinze dias. Isto posto, o assunto foi colocado em discussão para manifestação dos Senhores Deputados. Pela ordem, o Senhor Deputado Luiz Carlos da Silva propos que fosse marcada uma nova data para seus depoimentos e, se necessário, que fossem tomadas medidas jurídicas cabíveis. Esta proposta foi aprovada por unanimidade dos Senhores Deputados presentes. A seguir, o Senhor Presidente fez um balanço de todos os convidados que já prestaram depoimentos à CPI 0900. Ato contínuo, o Senhor Presidente apresentou a proposta de convocação dos representantes legais das redes de televisão envolvidas com o sistema Disque 0900 (Globo, Manchete, SBT e Record). Em votação, esta proposta foi aprovada por unanimidade dos Senhores Deputados presentes. Na seqüência, o Senhor Presidente fez referência aos artigos publicados na Gazeta Mercantil do dia nove de março enfocando os sorteios do Disque 0900. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado José Carlos Tonin, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 18-3-98 José Carlos Tonin ¿ Presidente Tane Campos - Agente Técnico Legislativo