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CPI 0900 - 13ª Legislatura


26/03/1998 - Rede Globo

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de mil e novecentos e noventa e oito, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio, realizou-se a décima quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar eventuais irregularidades no funcionamento da jogatina eletrônica e de outros serviços, via linha 0900, e na comercialização de cartelas de jogo, sob a roupagem de títulos de capitalização, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado José Carlos Tonin, com o objetivo de ouvir os Senhores Dr. Luiz Eduardo Borgerth, Diretor Secretário da Rede Globo de Televisão e Dr. Marcelo de Campos Pinto, Diretor da Área Jurídica da Rede Globo de Televisão. Presentes os Senhores Deputados Dráusio Barreto, Fernando Cunha, Hamilton Pereira, Duarte Nogueira, Erasmo Dias (membros efetivos), Edson Ferrarini e Salvador Khuriyeh (membros substitutos). Presentes, também, os Senhores Deputados Oswaldo Justo e Vanderlei Macris. Ausentes os Deputados Rafael Silva e Paulo Barboza Filho (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a pedido do Senhor Deputado Duarte Nogueira, a qual foi considerada aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que a Mesa da Assembléia Legislativa está entrando com Ação junto a Sexta Vara da Fazenda Pública a fim de cassar a liminar concedida aos Diretores da ABBA Produções e Participações. A seguir, o Senhor Presidente anunciou aos presentes que, conforme deliberado na reunião anterior e a convocação distribuída aos membros da Comissão, a reunião se destinaria à oitiva de esclarecimentos sobre o assunto objeto desta CPI, a serem prestados pelos Srs. Dr. Luiz Eduardo Borgerth, Diretor-Secretário da Rede Globo de Televisão e Dr. Marcelo de Campos Pinto, Diretor da Área Jurídica da Rede Globo de Televisão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que os Senhores Convidados tomassem assento junto à Mesa dos trabalhos da CPI. Fazendo uso da palavra, o Senhor Dr. Luiz Eduardo Borgerth discorreu, entre outros assuntos, sobre o problema do jogo no Brasil, sobre a situação legal do sistema 0900, sobre a portaria do Ministério da Justiça que regulamentou o sistema 0900, sobre os planos da Rede Globo para os jogos da copa do mundo, sobre como o sistema 0900 desfigura o negócio de televisão no Brasil, sobre a responsabilidade do anunciante e do consumidor como regulador da qualidade da programação da televisão, sobre a contradição entre a proibição dos cassinos versus a proliferação do pequeno jogo com respaldo do Ministério da Justiça. A seguir, o Senhor Presidente declarou que estava aberta a fase de discussão e que seria dada a palavra pelo tempo regimental, aos Senhores Deputados, na ordem de inscrição. Pela ordem, fizeram uso da palavra para elaborar perguntas e solicitar esclarecimentos os seguintes Deputados: Edson Ferrarini, Duarte Nogueira, Salvador Khuriyeh, Oswaldo Justo, Dráusio Barreto e Fernando Cunha. Os quais, em suas colocações, enfocaram os seguintes temas: os eventos do sistema 0900 que a emissora participou, os planos da Rede Globo para a linha 0900, as distorções do sistema 0900, sobre os custos do sistema 0900, sobre o auxílio que a Rede Globo pode dar à CPI na questão da com posição dos custos do sistema 0900, sobre a possibilidade de ser investigado o Ministro da Justiça, sobre o que motivou a Rede Globo a ingressar nos sorteios da linha 0900 depois de um período de resistência, sobre a manipulação financeira indevida do consumidor. A seguir, o Senhor Presidente, formulou os seguintes questionamentos aos convidados: esclarecimentos sobre sorteios de vários veículos BMW na promoção "Ano Novo/Vida-Nova", sobre o percentual de distribuição de prêmios, sobre a saída da Rede Globo da promoção dos títulos de capitalização "Papa-Tudo", sobre a promoção em parceria com o Clube dos 13 no campeonato brasileiro. Pela ordem, o Senhor Deputado Oswaldo Justo solicitou explicações ao Senhor Presidente sobre o andamento da Liminar proibindo os sorteios do sistema 0900. O Senhor Presidente esclareceu que a liminar perdeu o sentido após a edição de nova portaria pelo Ministério da Justiça. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores Convidados para que os mesmos fizessem as considerações finais a respeito do assunto em pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado José Carlos Tonin, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em reunião de 1-4-98

José Carlos Tonin - Presidente

Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo

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