27/05/1998 - Ouvir o representante legal da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA JOGATINA ELETRÔNICA E DE OUTROS SERVIÇOS, VIA LINHA 0900, E NA COMERCIALIZAÇÃO DE CARTELAS DE JOGO, SOB A ROUPAGEM DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de mil e novecentos e noventa e oito, às, quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Dom Pedro I, realizou-se a vigésima segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar eventuais irregularidades no funcionamento da jogatina eletrônica e de outros serviços, via linha 0900, e na comercialização de cartelas de jogo, sob a roupagem de títulos de capitalização, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado José Carlos Tonin, com o objetivo de ouvir o representante legal da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A, sobre assunto objeto desta CPI. Presentes, os Senhores Deputados Dráusio Barreto, Hamilton Pereira, Fernando Cunha, Erasmo Dias (membros efetivos). Ausentes, os Deputados Duarte Nogueira, Paulo Barboza Filho e Rafael Silva, (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao secretário a leitura da ata dareunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Hamilton Pereira solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi considerada aprovada. A seguir, o Senhor Deputado José Carlos Tonin informou aos presentes o recebimento do fax enviado pelo Doutor Francisco N. Filho, Gerente Jurídico da Liderança Capitalização S.A, o qual comunicava que o Sr. José Francisco de Souza, Diretor Superintendente da empresa, faria o possível para estar presente no horário aprazado, já que se encontrava no interior do Estado, por motivo de força maior. O Senhor Presidente comunicou que haveria uma espera de meia hora e passou a palavra aos deputados presentes. Pela ordem, o Deputado Dráusio Barreto propôs que fosse convidado um representante do CNSP-Conselho Nacional de Seguros Privados para que os membros desta CPI recebam informações sobre as diretrizes e normas que regulam as operações das Sociedades de Capitalização no Brasil. O Senhor Presidente, Deputado José Carlos Tonin, colocou em votação a proposta do Senhor Deputado Dráudio Barreto. Pela ordem, o Senhor Deputado Erasmo Dias considerou oportuno o convite ao CNSP, tendo em vista ser este um dos órgãos presidido pelo Senhor Ministro da Fazenda. Em seguida, fez uso da palavra o Senhor Deputado Hamilton Pereira que concordou com a proposta em pauta que dará oportunidade para debates sobre responsabilidades. Posta em votação, a proposta foi aprovada pelos Senhores Deputados presentes, ficando acordado o convite ao representante do CNSP para a próxima reunião. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado José Carlos Tonin, informou que nova liminar foi concedida pela Justiça Federal visando a suspensão dos sorteios 0900. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado José Carlos Tonin, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 10/02/99 a) José Carlos Tonin ¿ Presidente a) Tane Campos - Agente Técnico Legislativo