11/02/1998 -
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e oito, às quinze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar o desenvolvimento do crime organizado no Estado, nas suas diversas formas e manifestações, e apurar as razões de seu incremento, inclusive as que se devem à corrupção de agentes públicos que dele participam ou lhe dão proteção, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Afanasio Jazadji, deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Elói Pietá, Conte Lopes, Rosmary Corrêa, Francisco Bezerra, Vanderlei Simionato e Ubiratan Guimarães (membros efetivos da Comissão). Ausentes os Senhores Deputados Alberto Calvo, Carlos Sampaio, Drausio Barreto e Sidney Cinti. A presente reunião foi convocada com o objetivo de efetuar uma avaliação dos trabalhos realizados por esta CPI ao longo do ano de 1997 e programar as atividades deste Órgão Técnico para o presente ano. Ao iniciar os trabalhos, o Senhor Presidente, após concordância dos membros da CPI presentes, dispensou a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Pela ordem, o Senhor Relator, Deputado Elói Pietá, discorreu sobre o andamento no Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil dos casos investigados pelos Deputados da CPI em todo o seu período de funcionamento, quais sejam: 1 - Capitão Câmara. 2 - Taboão da Serra. 3 - Rio das Pedras. 4 - Scandutra. 5 - Rio Grande da Serra. 6 - Caso Zézinho do Ouro. 7 - Delegado Marcus Vinícius Camilo Linhares. Além dos casos acima citados, informou que a CPI desenvolveu investigações, ouviu pessoas e pesquisou documentos nos seguintes casos: 1 - Roubo de cargas em Guarulhos. 2 - DETRAN. 3 - Desmanches da Avenida Júlio Buono. 4 - Desmanches em Guarulhos. 5 - Tráfico nas escolas. 6 - Favela Naval de Diadema. 7 - Ponte Diesel. 8 - Comando Vermelho em São José dos Campos. 9 - Assassinato do Vereador Gilmar Arena, em Suzano. O Deputado Elói Pietá informou constar ainda, nesse documento, em sua terceira parte, a atualização das estatísticas concernentes a dois tipos de crimes sistematicamente acompanhados por esta CPI: homicídios e roubo de cargas. Em seguida, a relatoria apresentou seu sétimo relatório parcial - que é o décimo da CPI - referente ao caso Resilar - Guarulhos (com dois homicídios e superfaturamento de serviços prestados à Prefeitura). Na seqüência, o Senhor Presidente determinou que fossem distribuídos aos membros da CPI presentes à reunião cópias dos dois documentos, os quais foram objeto de discussão. Transcorrido o debate, deliberou-se pela formação, na Comissão, de um sub-grupo composto pelos Deputados Afanasio Jazadji, Elói Pietá, Francisco Bezerra e Ubiratan Guimarães para dar seqüência aos trabalhos de investigação concernentes aos episódios de Suzano (assassinato do Vereador Gilmar Arena) e Guarulhos (caso Resilar). Nesse sentido, foi aprovada a solicitação do comparecimento a este Órgão Técnico, para em data oportuna nele prestar esclarecimentos sobre esses casos, dos senhores: Mauro Ribeiro (proprietário da empresa "Pioneira"), Vereador Garcia (Presidente da Câmara Municipal de Suzano), Vereadores Pedro Talarico ("Totó") e Pedrinho do Mercado (ambos daquela localidade), Primo Simionato (proprietário da Empresa de Segurança Bancária " Resilar" Ltda.) e Humberto Ramalho (Vereador e ex Secretário de Governo de Guarulhos). A CPI deliberou, ainda, iniciar um trabalho de investigação sobre a questão da facilitação das fugas no sistema penitenciário do Estado, dada a relevância que esse problema assumiu, inclusive com o endereçamento de denúncias sobre esses fatos a membros desta Comissão. Nesse sentido, foi aprovada a convocação, para em data oportuna prestar esclarecimentos a este Órgão Técnico, de funcionários dos presídios onde houve fugas e eventuais outros delitos, do Sr. Lourival Gomes, Coordenador da COESPE (Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado) e dos responsáveis pela Secretaria de Administração Penitenciária. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor após transcrição, a fazer parte integrante desta Ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 2-3-99 a) AFANASIO JAZADJI - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário da Comissão