11/08/1998 - Dr. José Carlos Guillen Blat, Promotor de Justiça
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS QUE NO DIA 31 DE MARÇO DE 1997 FORAM NOTICIADOS EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO ATRAVÉS DO JORNAL NACIONAL, DA REDE GLOBO, ATINENTE AO ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS MILITARES COM ESPANCAMENTOS, TORTURA, HOMICÍDIO, CORRUPÇÃO ATIVA E, AINDA, PARA APURAR AS RAZÕES QUE LEVAM AO CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA NO MEIO POLICIAL. Aos onze dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e oito, às quatorze horas, no Plenário D. Pedro I, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar os fatos que no dia 31 de março de 1997 foram noticiados em rede nacional de televisão através do Jornal Nacional, da Rede Globo, atinente ao envolvimento de policiais militares com espancamentos, tortura, homicídio, corrupção ativa e, ainda, para apurar as razões que levam ao crescimento da violência no meio policial. Havendo número regimental, o Senhor Presidente em exercício, Deputado Alberto Calvo, deu início aos trabalhos. Presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Elói Pietá, Jamil Murad, Salvador Khuriyeh e Erasmo Dias. Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Afanasio Jazadji, Edson Ferrarini e Rafael Silva. Dispensada da leitura, e havendo concordância dos demais membros, a Ata da reuniãoanterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, ao objetivo da presente reunião, qual seja, ouvir o Dr. José Carlos Guillen Blat, Promotor de Justiça, a respeito dos acontecimentos relativos ao julgamento dos envolvidos no episódio objeto desta CPI. O Senhor Promotor fez uma explanação dos fatos, desde o início do episódio, quando o Ministério Público foi comunicado da existência da fita de vídeo gravada, passando pelas fases de investigações conjuntas das diversas instituições envolvidas e interrogatórios, até o julgamento. Lembrou que a imprensa tem dito que as penas aplicadas foram muito leves. Disse, porém, não ter havido alternativa, uma vez que ainda não existia a "Lei da Tortura". Esclareceu sobre o Mandado de Segurança que impetrou ,e que teve ganho de causa, contra uma decisão do Juiz, a qual determinava que os libelos tinham que ser apresentados pela ordem cronológica, e não por ordem de importância. Informou sobre o período de realização dos plenários do Tribunal de Júri: de 10 de setembro a 10de outubro próximos e sobre sua designação, pelo Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para permanecer no caso até o final do processo, apesar de haver sido promovido para outra Promotoria, na Capital. Encerrando seu relato, agradeceu a colaboração dos membros da CPI. Pela ordem, manifestaram-se, então, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Erasmo Dias, Jamil Murad e Elói Pietá, os quais, ao levantarem suas dúvidas, foram devidamente esclarecidos pelo Senhor Promotor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Alberto Calvo, declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após a transcrição, a fazer parte integrante desta Ata, para todos os efeitos regimentais. Eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 10/03/1999. a) ALBERTO CALVO - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Agente Técnico Legislativo