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CPI Consumidor (CPI - Financeiras - 2ª) - 14ª Legislatura


21/11/2001 - Sr. Nilson Roberto de Almeida, ex-funcionário do Banco do Brasil, e Sr. Emilio Roberto Chierighini Martins, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar, com base na competência concorrente contida no artigo 24, inciso V, da Constituição Federal e nos artigos 55 e 105 do Código de Defesa do Consumidor, graves práticas abusivas contra o consumidor, cometidas no fornecimento de serviços, nos moldes do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, tais como falhas bancárias em detrimento do cliente, contratos não cumpridos, falta de segurança na utilização dos cartões de crédito (clonagem e uso indevido e irregular do número do cartão), alterações contratuais indevidas, cobranças indevidas de valores e taxas diversas, cobrança de juros abusivos, negativação indevida de consumidores nos serviços de proteção ao crédito, serviços irregulares, envio de produtos ou serviços bancários ou creditícios sem prévia solicitação, por bancos, instituições de crédito financeiro, empresas de factoring, empresas varejistas, administradoras de cartão de crédito e empresas correlatas, práticas essas, inclusive, já detectadas, discriminadas e quantificadas pela Fundação PROCON/SP no seu Cadastro de Reclamações Fundamentadas, no período do ano 2000, bem como registros existentes em associações de defesa do consumidor e órgãos públicos, como o Ministério Público, Divisão de Crimes contra a Fazenda e o Poder Judiciário, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Claury Alves da Silva, nos termos do artigo 36, §2º da X Consolidação do Regimento Interno. Presentes os Senhores Parlamentares, membros efetivos, Deputados Salvador Khuryieh, Henrique Pacheco, Geraldo Vinholi Aldo Demarchi, José Rezende, e Jorge Caruso. Presentes também os Senhores Deputados membros substitutos, Deputada Rosmary Corrêa e Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Ausentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva , José Carlos Stangarlini, e Faria Júnior. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, convidando a tomar assento à Mesa de Trabalhos a o ilustríssimo senhor Nilson Roberto de Almeida, ex-funcionário do Banco do Brasil, que passou em seguida a responder aos questionamentos formulados pelos Senhores Parlamentares. Em seguida foi convidado a tomar assento à Mesa de Trabalhos o Senhor Emilio Roberto Chierighini Martins, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região. Trouxe dados para esta Comissão, bem como seu depoimento a respeito de possível existência de cartel por parte das principais administradoras de cartão de crédito local. Em seguida foi convidado a tomar assento à Mesa de Trabalhos o Senhor Aly Diab Zain, que passou em seguida a responder aos questionamentos formulados pelos Senhores Parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Senhor presidente encerrou a reunião. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da Reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais.

Aprovada em 28/11/2001.

Deputado CLAURY ALVES DA SILVA Presidente

Denise da Trindade de Carvalho Secretária

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