07/06/2001 - Eleição do Vice-Presidente e designação do Relator Geral da CPI
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E CRIMES PRATICADOS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO, OCORRIDA NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de junho de dois mil e um, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Afanasio Jazadji, Luís Carlos Gondim, Wagner Lino, Cícero de Freitas, Roberto Morais, Geraldo Vinholi, Conte Lopes, Edson Aparecido, Carlos Sampaio e Nabi Abi Chedid. Ausentes o Senhor Deputado Alberto Calvo e, por motivo justificado, os Senhores Deputados Renato Simões e Márcio Araújo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou o objeto da reunião. Em seguida, iniciou o procedimento para a eleição do Vice-Presidente e indagou aos membros efetivos se havia alguma indicação para o cargo. Pela ordem, o Deputado Cícero de Freitas indicou o Deputado Roberto Morais. Não havendo mais nenhuma indicação, em votação, foi, por unanimidade de votos, eleito Vice-Presidente desta Comissão o Deputado Roberto Morais, que agradeceu aos seus pares o apoio e a confiança por eles demonstrada ao acolher a sua indicação. Passou-se, então, à discussão sobre a relatoria da Comissão, tendo sido deliberado pela divisão da mesma em subrelatorias. A seguir, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Concluído o debate sobre o tema supracitado, a Senhora Presidente designou o Deputado Carlos Sampaio Relator Geral da Comissão. Logo após, tratou-se da questão das linhas de investigação desta CPI a partir das contribuições apresentadas pela Senhora Presidente e pelo Deputado Wagner Lino, as quais se mostraram convergentes. A seguir, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Iniciou-se, então, a discussão acerca das próximas oitivas e deliberou-se por convidar as seguintes pessoas para serem ouvidas por este órgão técnico: para a próxima reunião, o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa; para a reunião subseqüente, o senhor Nilson de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo. Usaram da palavra os Deputados Afanasio Jazadji, Wagner Lino, Cícero de Freitas, Roberto Morais, Conte Lopes, Edson Aparecido, Carlos Sampaio, Nabi Abi Chedid e Luís Carlos Gondim. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/6/2001. a) Rosmary Corrêa - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário