21/06/2001 - Sr. Nilson de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E CRIMES PRATICADOS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO, OCORRIDA NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e um, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Afanasio Jazadji, Wagner Lino, Roberto Morais, Geraldo Vinholi, Conte Lopes, Edson Aparecido, Carlos Sampaio, Alberto Calvo, Nabi Abi Chedid, Márcio Araújo e Cícero de Freitas. Ausente o Senhor Deputado Renato Simões. Presente, também, o Dr. Roberto Porto (Promotor de Justiça designado pelo Ministério Público do Estado para acompanhar este órgão técnico). Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Em seguida, acusou o recebimento de expediente do Deputado Luís Carlos Gondim, comunicando seu desligamento desta Comissão, e determinou ao setor competente desta Casa de Leis a tomada das medidas cabíveis para o equacionamento da questão. Passou-se, então, à discussão sobre as sub-relatorias da CPI e a atribuição dos responsáveis pelas mesmas. Restou definido que responderá pela sub-relatoria sobre falhas do sistema o Senhor Deputado Carlos Sampaio; e pela sub-relatoria sobre sistematização estrutural a Senhora Presidente, Deputada Rosmary Corrêa. Decidiu-se que a definição do Senhor Deputado responsável pela terceira sub-relatoria (sistematização político-institucional) será feita em próxima reunião deste órgão técnico. Logo após, a Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Nilson de Oliveira (Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), convidado por esta CPI para ser ouvido acerca da situação do sistema prisional do Estado. Ao longo de sua fala, o referido Senhor fez uma exposição sobre a matéria, particularmente sobre problemas e supostas irregularidades e ilegalidades existentes no interior do mesmo, no que foi inquirido pelos Senhores Deputados. Concluído o debate, a Senhora Presidente colocou em discussão ofício do Senhor Deputado Wagner Lino, requerendo que este órgão técnico solicite ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa, a liberação de suas funções de três membros da executiva do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado (Sr. Nilson de Oliveira ó Presidente, Sra. Iara Aparecida Paula Santos ó Tesoureira e Sr. João Batista Poncione ó Diretor) para colaborarem com os trabalhos desta CPI. A seguir, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Concluída a discussão sobre o tema supracitado, foi aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 28.6.2001 a) Rosmary Corrêa - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário