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CPI Sistema Prisional - 14ª Legislatura


21/03/2002 - Dr. Carlos Alberto Corade, Coordenador Regional das Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral, Sr. Marcos Roberto Marcon, Agente de Segurança Penitenciária, Sr. Luiz Henrique Righeti, Diretor do Presídio "Edgar Magalhães Noronhaî, de Tremembé, e o Sr. Edson Antonio Marcos Rezende, Agente de Segurança Penitenciária.

Ata da Décima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura.

Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dois, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realizou-se a Décima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Wagner Lino, Afanasio Jazadji e Roberto Morais. Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Nabi Abi Chedid, Alberto Calvo e, por motivo justificado, os Senhores Deputados Márcio Araújo e Cícero de Freitas. Presentes também os Senhores Deputados Marquinhos Tortorello e Dimas Ramalho. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foi convocada para a tomada de depoimentos sobre supostas irregularidades que teriam ocorrido em unidades prisionais do Vale do Paraíba, particularmente no Presídio "Edgar Magalhães Noronhaî, de Tremembé. As seguintes pessoas foram inquiridas pelos Senhores Deputados acerca da matéria: Dr. Carlos Alberto Corade, Coordenador Regional das Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral (na condição de convocado) e Sr. Marcos Roberto Marcon, Agente de Segurança Penitenciária (na condição de convidado). Foram ouvidos, ainda, sobre o assunto, o Sr. Luiz Henrique Righeti (Diretor do Presídio "Edgar Magalhães Noronhaî, de Tremembé) e o Sr. Edson Antonio Marcos Rezende (Agente de Segurança Penitenciária). Ao longo da reunião, decidiu-se oficiar à Secretaria da Administração Penitenciária solicitando informações de interesse desta CPI. Usaram da palavra os Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Wagner Lino, Afanasio Jazadji e Roberto Morais. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 9.5.2002

a) Rosmary Corrêa - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário

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