29/04/2002 - Deputado Moacir Pires e Deputado Carlos Brito, Presidente e Relator da CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso; Deputado Augusto Coutinho, Presidente da CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativado Estado de Pernambuco; Vereador Sebastião Ferraz e Vereador Jerominho, Presidente e Relator da CPI dos Combustíveis da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Vereador Jooji Hato, Presidente da CPI dos Postos de Gasolina da Câmara Municipal de São Paulo; Senhor Carlos Blat, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Sr. Emílio Martins, Presidente do Recap; Senhor Luís Augusto Horta Nogueira, Diretor da ANP; Embaixador Sebastião do Rego Barros, Diretor-Geral da ANP
ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dois, às quatorze horas, no Plenário "José Bonifácio", realizou-se a Trigésima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Geraldo Vinholi, Vice-Presidente no exercício da presidência, nos termos do Artigo 37, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Ary Fossen, José Zico Prado e a Senhora Deputada Célia Leão. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Yves, Eduardo Soltur, Vaz de Lima e Aldo Demarchi. Presentes, também, os Senhores Deputado Moacir Pires e Deputado Carlos Brito, Presidente e Relator da CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso, respectivamente; Deputado Augusto Coutinho, Presidente da CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativado Estado de Pernambuco; Vereador Sebastião Ferraz e Vereador Jerominho, Presidente e Relator da CPI dos Combustíveis da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, respectivamente; Vereador Jooji Hato, Presidente da CPI dos Postos de Gasolina da Câmara Municipal de São Paulo; Senhor Carlos Blat, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Sr. Emílio Martins, Presidente do Recap.- Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região; Senhor Luís Augusto Horta Nogueira, Diretor da ANP, Embaixador Sebastião do Rego Barros, Diretor-Geral da ANP-Agência Nacional do Petróleo; Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente deste Parlamento. Ato contínuo, o Senhor Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, dando-a por aprovada. Em seguida, a palavra foi concedida ao Senhor Deputado Augusto Coutinho, que expôs algus resultados alcançados no Estado de Pernambuco: aumento da arrecadação em cerca de 40%, recadastramento de todas as empresas do setor de combustíveis, convênio entre a ANP e a Secretaria da Fazenda de Pernambuco; teceu considerações sobre a dificuldade para proceder a quebra de sigilo bancário e fiscal. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Vice-Presidente concedeu a palavra para os Deputados Moacir Pires e Carlos Brito, que discorreram acerca das propostas apontadas pela CPI dos Combustíveis do Estado de Mato Grosso, dentre as quais destacaram-se: legislação específica para normatizar a venda de solventes; ação integrada envolvendo a Polícia Federal, o Ministério Público, a ANP, Poder Executivo e Poder Legislativo; recadastramento das empresas distribuidoras e das transportadoras retalhistas; elaboração da "Cartilha do Consumidor: dicas e cuidados para você garantir a compra de um combustível de qualidade". A seguir, a palavra foi concedida ao Vereador Jooji Hato, que fez abordagem sobre algumas dificuldades encontradas no decorrer dos trabalhos da CPI dos Postos de Gasolina, tais como falta de integração entrea Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Fazenda, limitação dos poderes de investigação da CPI, face a existência de divergências jurídicas quanto ao poder das CPIs estaduais e municipais de solicitar a quebra de sigilo bancário e fiscal. Afirmou que houve um incremento da arrecadação municipal na ordem de 30%, em função da CPI dos Postos de Gasolina. Ato contínuo, a palavra foi transferida para os Vereadores Sebastião Ferraz e "Jerominho", que dentre muitas observações, pontuaram o problema da bandeira utilizada pelos postos de gasolina, pois em muitos casos, encontraram produto que não correspondia à bandeira veiculada; aduziram que os trabalhos da ANP e da Polícia Federal na região periférica da cidade do Rio de Janeiro estariam produzindo bons resultados. Dando seqüência à reunião, passou-se a palavra para o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente deste Parlamento, que enalteceu os trabalhos desenvolvidos por esta CPI, destacando-se a produção de um Relatório Parcial, fato inovador nesta Casa de Leis, e, manifestou o compromisso da Alesp com as questões inerentes à matriz energética no país. A seguir, a palavra foi cedida para o Senhor Embaixador Sebastião do Rego Barros e Luiz Horta Nogueira, que fizeram uma abordagem da política de fiscalização da ANP, cujo tripé básico seria formado pelos seguintes elementos: inteligência, agilidade e cooperação. Ressaltaram, ainda, que o mercado brasileiro de combustíveis estaria entre os seis maiores do mundo. Em seguida, foi deliberada a prorrogação dos trabalhos desta CPI pelo período de quarenta e cinco dias a partir do dia primeiro de maio do ano de dois mil e dois. Nada mais havendo tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o seu teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata. Eu, Isabel Assako Kobayashi, Agente Técnico Legislativo, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em 14/5/2002. a) GERALDO VINHOLI - Vice-Presidente no Exercício da Presidência a) Isabel Assako Kobayashi - Secretária