29/03/2001 - Oitiva dos Srs. José Carlos Hruby, diretor administrativo da empresa "Lojas Renner", e Enoque Carneiro Braga, gerente da controladoria fiscal das Lojas Arapuã
ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR GRAVES DENÚNCIAS DE PRÁTICA DE CRIME DE USURA CONTRA A ECONOMIA POPULAR E O CONSUMIDOR, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS E SONEGAÇÃO FISCAL, PRATICADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, FINANCEIRAS, EMPRESAS E ESCRITÓRIOS QUE OPERAM COM FACTORING E EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA COM FINANCIAMENTO PRÓPRIO Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e um, às dez horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar graves denúncias de prática de crime de usura contra a economia popular e o consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de juros abusivos e sonegação fiscal, praticados pelas administradoras de cartão de crédito, financeiras, empresas e escritórios que operam com factoring e empresas do comércio varejista com financiamento próprio, convocada pelo Senhor Deputado Claury Alves da Silva, e presidida pelo Senhor Deputado Aldo Demarchi, nos termos regimentais. Presentes os Senhores Deputados José Augusto, José Carlos Stangarlini e Geraldo Vinholi, (membros efetivos); Luiz Gonzaga Vieira e Pedro Tobias (membros substitutos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Em seguida, o Senhor Deputado Aldo Demarchi, Relator no exercício da presidência, anunciou o objeto da Reunião, e solicitou ao primeiro depoente, Senhor José Carlos Hruby, diretor administrativo representando a empresa "Lojas Renner " que tomasse assento à Mesa de Trabalhos. Em seguida, o senhor depoente passou a tecer breve explanação sobre as atividades desenvolvidas pela empresa. O mesmo afirmou que a empresa atua no Comércio desde 1922, no ramo de moda masculina, feminina e infantil, bem como nos setores de cama, mesa e banho, perfumaria e presentes, não operando com eletrodomésticos/eletroeletrônicos. Com sede no Rio Grande do Sul, possui mais de 50 (cinquenta) lojas, estando 21 (vinte e uma) situadas no Estado de São Paulo. As lojas em São Paulo foram instaladas a partir de 1997, e o investimento nas mesmas foi superior a 71 milhões de reais. As Lojas Renner possuem 2 centros de distribuição, um no sul, outro na cidade de Diadema (São Paulo). Contam atualmente com cerca de 4.700 trabalhadores, 1.100 no Estado de São Paulo. A empresa abriu o capital em 1967, sendo auditada pela KPMG. Afirmou que de acordo com pesquisa efetuada pela Revista Exame, a empresa foi eleita por seus funcionários como uma das 50 (cinquenta) melhores empresas a oferecer melhores condições de trabalho. Afirmou que a empresa, além de procurar desenvolver suas atividades comerciais, busca também desenvolver o cidadão. Em seguida o senhor depoente passou a responder aos questionamentos formulados pelos Senhores Parlamentares. Sobre a política de fixação de preços, esclareceu que a empresa pratica preço idêntico para pagamento à vista ou em cinco parcelas fixas. Buscando fidelidade, ao cliente é feita esta concessão. Através do cartão fidelização, realiza 63% das vendas. A compra média efetuada varia de R$60,00 a R$65,00 reais. A prestação média, de R$12,00 a R$15,00. Os cheques dos clientes não são repassados a outras instituições. Afirmou ser o departamento de cobranças pertencente à própria empresa. Esta cobrança é executada por 60 (sessenta) dias, através de telefonemas e avisos. Sobre a taxa de juros cobrada, na ocorrência da mora, afirmou ser esta variável de 8 a 10%am. Questionado sobre tais percentuais, esclareceu que a empresa possui um convênio com a instituição de crédito, banco Santander, e que este assume os débitos dos clientes inadimplentes, cobrando a taxa retro-descrita. Questionado sobre o momento no qual a instituição de crédito é acionada pela empresa a assumir tais valores, esclareceu o que segue: quando o cliente efetua a compra, ele recebe um carnet, onde estão expressas as parcelas e as datas de vencimento. A taxa, de até 10% (dez por cento) de juros ao mês, encontra-se no contrato inserido neste carnet. Questionado sobre a taxa que a empresa paga à instituição de crédito, quando esta não consegue cobrar do cliente inadimplente, informou que esta varia de 20% a 25% ao ano. Afirmou que a perda total gira em torno de 3% (três por cento). Afirmou que a margem de lucro da empresa é de cerca de 4 a 5% sobre as vendas. Declarou que em relação ao pagamento de ICMS e contribuição social, encontra-se a empresa em dia, e que a mesma não possui protestos na praça de São Paulo. Pelos Senhores Parlamentares foram solicitados os nomes dos funcionários e as cópias das reclamações contra a empresa (judiciais). Os Senhores Parlamentares agradeceram ao Senhor Depoente, e em seguida, foi convidado a tomar assento à Mesa de Trabalhos o Senhor Enoque Carneiro Braga, Gerente da Controladoria Fiscal das Lojas Arapuã. O mesmo afirmou trabalhar na empresa há 17 (dezessete) anos. A empresa nasceu em Lins, cidade do Estado de São Paulo, e pertence ao Grupo Fenícia. Atualmente, a empresa é concordatária, de acordo com processo judicial iniciado em junho de 1998. Ante a ausência de respostas sobre importantes aspectos objeto desta Comissão, pelos Senhores Deputados José Carlos Stangarlini e José Augusto foi questionada a representatividade do depoente. Constatada a ausência de qualidades formais, foi adiada a oitiva da empresa "Lojas Arapuã", para data a ser designada por esta Comissão, nas pessoas dos Senhores Fábio Marcondes, diretor Financeiro, e do Senhor Renato S. Jacob, Presidente, ficando ciente a empresa, pelo Senhor Enoque Carneiro Braga . Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e convocou a próxima reunião para dia 03 de abril de 2001, às 10 horas, no Plenário "Tiradentes" desta Casa de Leis. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da Reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em Reunião de 03/04/2001. a) Claury Alves da Silva - Presidente a) Denise da Trindade de Carvalho - Secretária