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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura


16/03/2000 - Relatórios de visitas a órgãos públicos e diligências - convocações

ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Jamil Murad, Milton Vieira, Conte Lopes, Pedro Tobias, Elói Pietá, Celso Tanauí, Nabi Abi Chedid, Renato Simões, Alberto Calvo e Wilson Morais (substituto). Licenciado o Senhor Deputado Carlos Sampaio. Ausente o Senhor Deputado Zuza Abdul Massih. Presente, também, o Senhor Deputado Vítor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Em seguida, por solicitação do Senhor Presidente, os membros da CPI que realizaram, no período recente

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visitas a órgãos públicos e diligências relataram os resultados, as impressões, e as avaliações daquelas atividades. Nesse sentido, foram aprovadas as convocações das seguintes pessoas para, em data oportuna, serem ouvidas por esta CPI: 1 - Senhores José Ricardo Nogueira Braga, Abraão Jacob, José Gomes Filho, José Ferreira da Silva, Odaríssio Quirino Ribeiro Neto e Francisco Lima - por proposta da relatoria da área de aeroportos. 2 - Dr. Lourival Gomes, Coordenador da COESPE (Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado) da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Dr. Sérgio Abdalla, Delegado de Polícia Divisionário de Assuntos Carcerários do DECAP (Departamento de Polícia Judiciária da Capital) - por proposta da relatoria da área de fugas e transferência de traficantes. 3 - Senhores Bruno Marcelo Amaral de Souza e Vandislau Aparecido Reis Gonçalves - por proposta da relatoria da área de rotas terrestres de tráfico. Foi aprovada ainda a seguinte proposta a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: que sejam determinadas as providências no sentido de que se efetue a análise, pesagem e queima de todos os entorpecentes apreendidos até o presente momento neste Estado e que se encontram à disposição da Polícia e do Poder Judiciário e que a referida incineração também seja acompanhada por representantes do Ministério Público e pelos membros desta CPI. Proposta a qual será tratada com o Presidente do Tribunal de Justiça no próximo dia 23 de março, quando esta Comissão estará em visita de trabalho àquele órgão. Decidiu-se oficiar também ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, dando-lhe ciência da referida proposta e solicitando o apoio daquela Secretaria para que a mesma seja viabilizada. A seguir, os Senhores Deputados desta CPI deliberaram fixar o dia da semana e o horário das reuniões desta Comissão para as quintas-feiras, às 10:00 horas. Em seguida, foram chamados, respectivamente, os seguintes Policias Militares para serem ouvidos acerca de suposto fato ilícito por eles detectado e que teria ocorrido no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, no último dia 16 de fevereiro: 2º Tenente PM Marcos de Godoy, Cabo PM Edinaldo Yochio Ota e Soldado PM Luiz Antonio da Silva. Tendo em vista o teor dos assuntos tratados, decidiu-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter reservado a partir do início da fala do segundo depoente (Cabo PM Edinaldo Yochio Ota). Nessa parte da reunião, foi exibida uma fita de vídeo com imagens referentes ao episódio ocorrido no Aeroporto de Guarulhos e aprovada a convocação das seguintes pessoas para, em data oportuna, serem ouvidas por esta CPI: Dra. Viviane Dias Vicente (Delegada de Polícia), Nelson Francischini (Investigador de Polícia), Helisa Bao Hwa Sun (Investigadora de Polícia), Mario J. Silva Filho (Investigador de Polícia), Paulo Henrique Bedani (Investigador de Polícia), Marcus V. A. Pereira (Investigador de Polícia), Marcelo O. Terra (Investigador de Polícia), Moacir M. Carvalho (Escrivão de Polícia) - todos pertencentes à 3ª Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional (Guarulhos) - e o senhor Francisco Deóstenes Amorim Araújo (vulgo "Chiclete"). Usaram da palavra, durante a reunião, a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Jamil Murad, Milton Vieira, Conte Lopes, Pedro Tobias, Elói Pietá, Celso Tanauí, Alberto Calvo, Renato Simões, Wilson Morais e Nabi Abi Chedid. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 23.3.2000

a) Dimas Ramalho - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário

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