30/03/2000 - Oitivas do Dr. Lourival Gomes, Coordenador da COESPE da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e do Dr. Sérgio Abdalla, Delegado de Polícia Divisionário de Assuntos Carcerários do DECAP
Ata da Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Aos trinta dias do mês de março de dois mil, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura sob a presidência do Senhor Deputado Elói Pietá (Vice-presidente no exercício da presidência). Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Jamil Murad, Milton Vieira, Conte Lopes, Pedro Tobias, Celso Tanauí, Nabi Abi Chedid, Renato Simões, Alberto Calvo e Wilson Morais (substituto). Ausente por motivo justificado o Senhor Deputado Dimas Ramalho. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio e Zuza Abdul Massih. Presentes, também, os Senhores Deputados Cesar Callegari, Vanderlei Siraque, Newton Brandão, Jorge Caruso, Cícero de Freitas e Jilmar Tatto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dois minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum e comunicou o não comparecimento das pessoas convocadas por esta CPI para serem ouvidas sobre eventuais atividades ilícitas ligadas ao narcotráfico que teriam ocorrido no município de Atibaia e em outras cidades do Estado (Abraão Jacob, José Gomes Filho, José Ferreira da Silva e Odaríssio Quirino Ribeiro Neto). Presentes os advogados dos referidos, que comunicaram à Presidência os motivos da ausência de seus clientes. A seguir, foi deliberada a convocação do senhor Luiz Dias de Moura (preso na Casa de Detenção da Capital) para ser ouvido, nesta data, acerca de suspeita de envolvimento com o narcotráfico. A CPI decidiu também pela tomada do depoimento do senhor Odair da Conceição Corrêa (igualmente preso na Casa de Detenção da Capital e suspeito de envolvimento com tráfico de drogas), cuja convocação já havia sido aprovada em reunião anterior. Nesse sentido, o Senhor Presidente determinou a tomada das medidas cabíveis para os presos serem trazidos à CPI. Logo após, passou-se às oitivas, respectivamente, do Dr. Lourival Gomes, Coordenador da COESPE (Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado) da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e do Dr. Sérgio Abdalla, Delegado de Polícia Divisionário de Assuntos Carcerários do DECAP (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), convocados a comparecer a esta CPI para serem ouvidos sobre fugas e transferências de presos, em especial de traficantes, dos sistemas prisional e penitenciário do Estado, tendo os mesmos esclarecido dúvidas e questionamentos e fornecido explicações e informações aos Senhores Deputados. Concluídos os depoimentos, deliberou-se pelo encaminhamento de ofícios à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e à Secretaria de Estado da Segurança Pública solicitando informações adicionais relativas ao tema e de interesse desta CPI. Também foi aprovado oficiar à TV Bandeirantes solicitando cópia de matérias jornalísticas daquela emissora que abordam fatos relativos à questão da compra, venda e consumo de drogas no sistema prisional deste Estado. Dando seqüência aos trabalhos, foi chamada para ser ouvida a Dra. Viviane Dias Vicente, Delegada de Polícia, convocada a depor sobre fatos relativos ao episódio ocorrido no Aeroporto de Guarulhos, no último dia 16 de fevereiro, quando da abordagem policial ao senhor Francisco Deóstenes Amorim Araújo (vulgo "Chiclete"), tendo sobre o assunto esclarecido dúvidas e questionamentos e fornecido explicações e informações aos Senhores Deputados. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por trinta minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Novamente, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por mais trinta minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Convocado por esta CPI, foi chamado a depor o senhor Marcelo de Oliveira Terra, Investigador de Polícia da 3ª Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional (Guarulhos), que também respondeu às indagações dos Senhores Deputados sobre o episódio da abordagem policial ao senhor Francisco Deóstenes. Em seguida, foram realizadas as oitivas dos senhores Luiz Dias de Moura e Odair da Conceição Corrêa, acusados de envolvimento com tráfico de drogas, que foram questionados pelos Senhores Deputados e deram suas versões dos fatos que lhes são imputados e pelos quais se encontram detidos no presídio do Carandiru. Findas as oitivas, foi aprovada a convocação das seguintes pessoas para, em data oportuna, serem ouvidas por esta CPI: senhores Walter Barretto, Euclides Tada e senhora Magali Larrucci Jacob. Ficou decidido ainda oficiar à Secretaria de Estado da Segurança Pública solicitando que a mesma informe a esta CPI a identificação completa e local de lotação exato dos policiais acusados de envolvimento com narcotráfico pelo traficante Laércio Cunha, quando de seu depoimento à CPI federal no último dia 29, no Rio de Janeiro. Usaram da palavra, durante a reunião, a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Jamil Murad, Milton Vieira, Conte Lopes, Pedro Tobias, Alberto Calvo, Renato Simões e Wilson Morais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 6.4.2000 a) Elói Pietá - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário