06/04/2000 - Sr. Walter Barretto, acusado de envolvimento com tráfico de drogas - e Sra. Magali Larrucci Jacob e do Sr. Abraão Jacob, convocados a comparecer a esta CPI acerca de fatos relacionados a pessoas ligadas ao narcotráfico no município de Atibaia e em outras cidades do Estado
Ata da Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Aos seis dias do mês de abril de dois mil, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Elói Pietá, Jamil Murad, Milton Vieira, Conte Lopes, Pedro Tobias, Celso Tanauí, Nabi Abi Chedid, Renato Simões, Alberto Calvo e Wilson Morais (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio e Zuza Abdul Massih. Presentes, também, os Senhores Deputados Cesar Callegari, Vanderlei Siraque, Cícero de Freitas, Jilmar Tatto, Edmir Chedid e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Após os informes e considerações iniciais, foi deliberada a realização, em data oportuna, de um debate para tratar da questão das pistas de aviação no Estado com os seguintes órgãos, cujos convites foram igualmente aprovados: Polícia Federal, Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), Departamento de Investigações sobre Narcóticos (DENARC) e Serviço Regional de Aviação Civil (SERAC IV). No que diz respeito aos trabalhos relativos à área de fugas e transferência de traficantes, decidiu-se oficiar à Secretaria de Estado da Segurança Públicasolicitando informações relativas ao tema e de interesse desta CPI. Dando seqüência aos trabalhos, foi chamado para ser ouvido o senhor Walter Barretto, convocado a depor nesta CPI, acusado de envolvimento com tráfico de drogas, que foi questionado pelos Senhores Deputados e deu sua versão dos fatos que lhes são imputados e pelos quais se encontra detido. Em seguida, este órgão técnico deliberou pela solicitação da quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos senhores Walter Barretto, Irineu Rotone, da senhora Maria José Roma Barreto e de todos os sócios da empresa "Organização Social de Luto". A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por sessenta minutos para que os Senhores Deputados pudessem discutir em caráter privado o teor dos documentos e das informações em posse desta CPI. Reaberta a reunião na hora aprazada e com o mesmo quorum, decidiu-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter reservado. Logo após, passou-se às oitivas, respectivamente, da senhora Magali Larrucci Jacob e do senhor Abraão Jacob, convocados a comparecer a esta CPI para serem ouvidos acerca de fatos relacionados a pessoas supostamente envolvidas com eventuais atividades ilícitas ligadas ao narcotráfico que teriam ocorrido no município de Atibaia e em outras cidades do Estado. Os depoentes, acompanhados de advogado, foram inquiridos acerca do assunto pelos Senhores Deputados. Foi ouvido ainda o jornalista Antônio Chastinet, do jornal "Diário Popular", que relatou o contexto da matéria de 24 de março p. p., daquele periódico, sobre os supostos fatos ilícitos relativos ao Aeroporto de Atibaia e discorreu sobre as ameaças que teria sofrido em decorrência da referida publicação. Findas as oitivas, foi aprovada a convocação das seguintes pessoas para, em data oportuna, serem ouvidas por esta CPI: senhores Elias Carneiro Júnior (Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal), Everandy Cirino dos Santos (Coordenador da Intersindical Portuária - Santos), Norberto Novotny (Capitão da Aeronáutica), Plínio Ferreira (Major da Aeronáutica), Plínio Ferreira Filho, Carlos de Oliveira Dias (Investigador de Polícia), "Chiquinho" (Investigador do 70º DP), Alexandre Cabaldi, José Cláudio Delgado, Wagner Lúcio Delgado, Carlos V. Lindemberg e a senhora Alessandra Martins Gonçalves (Carcereira do 70º DP). Usaram da palavra, durante a reunião, a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Elói Pietá, Jamil Murad, Milton Vieira, Conte Lopes, Pedro Tobias, Celso Tanauí, Nabi Abi Chedid, Renato Simões, Alberto Calvo e Wilson Morais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a próxima reunião para o dia 10 de abril do corrente, segunda-feira, às 17:00 horas, no Salão dos Quadros da Presidência e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 10.4.2000 a) Dimas Ramalho - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário