27/04/2000 - Dr. Jefferson Aparecido Dias, Procurador da República, Sr. Rodrigo Chaves Barbosa, Dr. Luiz Fernando Rebello Beato, Srs. Mohamad Ahmad Ayoub, Ahmad Ali Kanbour, Aloisio Cossolino e Carlos Eduardo Ortolani
Ata da Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Elói Pietá, Milton Vieira, Conte Lopes, Jamil Murad, Renato Simões, Pedro Tobias, Celso Tanauí e Alberto Calvo. Ausentes os Senhores Deputados Nabi Abi Chedid e Carlos Sampaio. Presente também o Senhor Deputado Vanderlei Siraque. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Tendo em vista o teor dos assuntos a serem tratados, decidiu-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter reservado. Chamado para ser ouvido o Dr. Jefferson Aparecido Dias, Procurador da República, convidado por esta CPI para fazer uma explanação sobre o narcotráfico na região do Estado onde atua. Logo após, de forma pública, passou-se ao depoimento do senhor Rodrigo Chaves Barbosa, convocado a comparecer a esta CPI para ser ouvido sobre os episódios relativos à prisão da Senhora Alessandra Martins Gonçalves (Carcereira do 70º DP) no dia 7 de outubro de 1999 e que foi questionado pelos Senhores Deputados e deu sua versão dos fatos ocorridos naquele dia. Em seguida, foram realizadas as oitivas das pessoas que foram convocadas por esta CPI para serem ouvidas sobre os episódios relativos à prisão dos senhores Mohamad Ahmad Ayoube Ahmad Ali Kanbour no último dia 13 de abril. De forma reservada foi ouvido o Dr. Luiz Fernando Rebello Beato (Delegado de Polícia da 2ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes DISE/DENARC), que esclareceu dúvidas e questionamentos e forneceu explicações e informações aos Senhores Deputados. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por uma hora, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Dando seqüência aos trabalhos, de forma pública, foram tomados os depoimentos dos senhores Mohamad Ahmad Ayoub e Ahmad Ali Kanbour que, acompanhados por seus advogados, foram questionados pelos Senhores Deputados e deram suas versões dos fatos que lhes são imputados e pelos quais foram detidos no último dia 13 de abril. Sendo que o senhor Mohamad Ahmad Ayoub, no decorrer de sua oitiva, teve contato com seu defensor na forma da lei. Logo após, de forma reservada, foram ouvidos os senhores Aloisio Cossolino (Investigador de Polícia) e Carlos Eduardo Ortolani (Investigador de Polícia) - ambos da 2ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes DISE/DENARC, que esclareceram dúvidas e questionamentos e forneceram explicações e informações aos Senhores Deputados sobre o retrocitado caso. Durante a reunião, foram aprovados os respectivos encaminhamentos: 1 - Convocação das seguintes pessoas para, em data oportuna, serem ouvidas por esta CPI: Dr. Wilson Passador (Delegado de Polícia) e Euclides Tada. 2 - Expedição de ofícios dirigindo pleitos e solicitando informações de interesse desta CPI para: Secretaria de Estado da Segurança Pública, Procuradoria Geral da República em São Paulo, Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, CPI do Narcotráfico do Congresso Nacional, Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC, Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo, Delegacia de Polícia de Maricá - RJ (82º Distrito Policial), DISE de Limeira, Procuradoria da República em Niterói - RJ, Secretaria Geral da Administração da ALESP, Promotoria de Justiça em Maricá - RJ e Juízo de Limeira (4ªVara Criminal). Usaram da palavra, durante a reunião, a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Elói Pietá, Milton Vieira, Conte Lopes, Jamil Murad, Renato Simões, Pedro Tobias, Celso Tanauí e Alberto Calvo. Usou da palavra também o Dr. Flavio Farinazzo Lorsa (Promotor de Justiça). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 10.5.2000 a) Dimas Ramalho - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário