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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura


10/05/2000 - Oitiva dos Srs. Euclides Tada e Norberto Novotny e depoimento de membro da Igreja "Deus é Amor"

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de maio de dois mil, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Elói Pietá, Milton Vieira, Conte Lopes, Jamil Murad, Renato Simões, Pedro Tobias, Nabi Abi Chedid, Celso Tanauí, Alberto Calvo e Wilson Morais (substituto). Ausente o Senhor Deputado Carlos Sampaio. Presentes também os Senhores Deputados José Zico Prado, Cícerode Freitas, Márcio Araújo e Gilberto Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada, e comunicou da visita de trabalho desta CPI, no último dia 4 de maio, a São José do Rio Preto, quando se reuniu com as seguintes autoridades daquele município: Dr. Felício Jorge Casseb (Delegado de Polícia da DISE), Dr. Robledo Matos Alves de Morais (Juiz Diretor do Fórum), Dr. Emílio Migliano (Juiz de Direito), Dr. Demerval Aparecido Francisco (Delegado da Polícia Federal), Coronel PM Francisco Antônio Bazilio e Dr. Fábio José Mattoso Miskulin (Promotor de Justiça). A seguir, o Senhor Presidente determinou que ficasse consignado em ata o voto de pesar desta Comissão pelo falecimento do pai do Deputado Lobbe Neto. Chamados a depor os senhores Euclides Tada e Norberto Novotny, convocados por esta Comissão para serem ouvidos acerca de fatos relacionados a pessoas supostamente envolvidas com eventuais atividades ilícitas ligadas ao narcotráfico que teriam ocorrido no município de Atibaia e em outras cidades do Estado. Os depoentes foram inquiridos acerca do assunto pelos Senhores Deputados. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu novamente a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Dando seqüência aos trabalhos, foi tomado o depoimento do membro da Igreja "Deus é Amor" que, no último dia 9 de maio, na TV Bandeirantes, fez uma série de denúncias contra aquela instituição. Tendo em vista que o referido senhor encontra-se resguardado pelo programa de proteção a testemunhas, sua identidade não foi divulgada. Em sua oitiva, o depoente foi questionado sobre a ocorrência de possíveis ilícitos, em especial, a existência de suposto envolvimento de membros da Igreja "Deus é Amor" com o narcotráfico. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum, e determinou a exibição de fitas de vídeo com denúncias sobre o retrocitado caso. Durante a reunião, foram aprovados os respectivos encaminhamentos: 1 - Convocação das seguintes pessoas para, em data oportuna, serem ouvidas por esta CPI: Sérgio Henrique Paixão e José Cláudio Delgado. 2 - Pela solicitação da quebra do sigilo bancário e fiscal de: José Nilton Lima de Oliveira, Odair Fernandes Grilo, Getúlio Sales Vargas, Carlos Alberto Prado, Emílio Medina, Ademir Mira Marques, Sérgio Santana, João Carlos Vieira, Marcos Vinicius de Rosis, Rui de Rosis, Carlos Mantovani Calejon, Roberto Bonavides, Álvaro Orlandi, Maysa Mesquita, Alzira Quaresma, Hortência Soares Martines, Jomar Camarinha, José Claudio Delgado, Vagner Lúcio Delgado, Carlos V. Lidiberde, José Ricardo Tremura, Eleotério Dutra, José Artur Leite Nogueira, Sandra Leite Nogueira, Mara Leite Nogueira, Cristiane de Almeida Colassante e FIBASA - Financiamentoda Baixada Santisa S/C Ltda. 3 - Expedição de ofícios fazendo comunicações, dirigindo pleitos e solicitando informações de interesse desta CPI para: Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Tribunal de Justiça do Estado, Governos dos Estados de Roraima e do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná, CPI do Narcotráfico do Congresso Nacional, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, Aeroclube da cidade de Praia Grande, Cartório de Imóveis da cidade e comarca de Santos e Delegacia de Polícia Seccional de Assis. Usaram da palavra, durante a reunião, a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Elói Pietá, Milton Vieira, Conte Lopes, Jamil Murad, Renato Simões, Pedro Tobias, Celso Tanauí, Alberto Calvo, Wilson Morais e Gilberto Nascimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 12-5-00.

a) Dimas Ramalho - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário

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