12/05/2000 - Oitiva dos Srs. José Nilton Lima de Oliveira (Vereador do Guarujá), Sérgio Henrique Paixão, Erick Peterson do Carmo, Rafael Rocha Almeida, Carlos Mantovani Calejon (Presidente da Câmara Municipal de Santos) e Roberto José Avelino Bonavides (Advogado e ex- Vereador da Câmara Municipal de Santos) - e os Investigadores de Polícia: Maércio Paulo Correa, Renato Lopes Apolinário, Carlos Alberto Cid Costas e Marcelo Cardoso França
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de maio de dois mil, às dez horas, no Fórum de Santos, realizou-se a Décima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Elói Pietá, Milton Vieira, Conte Lopes, Jamil Murad e Wilson Morais (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Renato Simões, Pedro Tobias, Nabi Abi Chedid, Celso Tanauí, Alberto Calvo e Carlos Sampaio. Presente também o Senhor Deputado Edmur Mesquita. Presentes ainda os seguintes senhores: Dr. Gilberto Ferreira da Cruz (Juiz de Direito e Presidente do Tribunal do Júri de Santos), Dr. José Romano Lucarine (Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Santos), Dr. Ramon Mateo Jr. (Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Santos), Dr. José Emmanuel Burle Fº (Advogado e ex - Procurador Geral de Justiça do Estado), Dr. Ricardo dos Santos Duran (Presidente da Associação dos advogados Criminalistas de Santos), Dr. Germinal Ramos Jr. e Dr. Reynaldo Antonio Machado (Advogados e membros da Comissão de Prerrogativas da OAB/Santos), Dr. Alberto Zacharias Toron e Dra. Alexandra Martins (Advogados do senhor José Nilton Lima de Oliveira), Dr. Sylvio Sampaio Jr. (Advogado do senhor Sérgio Henrique Paixão) e Dra. Sidneia Cecília Carvalho (Advogada do senhor Rafael Rocha Almeida). Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Chamados a depor os senhores José Nilton Lima de Oliveira (Vereador do Guarujá), Sérgio Henrique Paixão, Erick Peterson do Carmo e Rafael Rocha Almeida, convocados por esta Comissão para serem ouvidos acerca de eventuais atividades ilegais ligadas ao narcotráfico que teriam ocorrido na Baixada Santista. Os depoentes foram inquiridos pelos Senhores Deputados acerca do assunto e, em especial, sobre o suposto ilícito que teria ocorrido em 12 de fevereiro p. p., no Guarujá, quando de um evento na residência do senhor Erick Peterson do Carmo. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Logo após, foi chamado para ser ouvido o Sargento PM Eduardo Martins, que discorreu sobre os episódios relativos ao retrocitado caso no Guarujá. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum e chamou para depor os senhores Carlos Mantovani Calejon (Presidente da Câmara Municipal de Santos) e Roberto José Avelino Bonavides (Advogado e ex- Vereador da Câmara Municipal de Santos), convocados por esta Comissão para serem ouvidos acerca de eventuais atividades ilegais ligadas ao narcotráfico que teriam ocorrido na Baixada Santista. Em suas oitivas, os citados senhores foram inquiridos sobre o tema, em especial, se mantiveram relações de alguma ordem com o suposto narcotraficante José Cláudio Delgado, e esclareceram dúvidas e questionamentos e forneceram explicações e informações aos Senhores Deputados. Dando seqüência aos trabalhos, e tendo em vista o teor dos assuntos a serem tratados, decidiu-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter reservado. Tomados os depoimentos dos seguintes convocados: Maércio Paulo Correa, Renato Lopes Apolinário, Carlos Alberto Cid Costas e Marcelo Cardoso França - todos Investigadores de Polícia, que abordaram matéria de interesse desta CPI. Durante a reunião, foi aprovada a expedição de ofícios dirigindo pleitos e solicitando informações de interesse desta CPI para: Câmara Municipal de Santos, Procuradoria Geral de Justiça, Presídio "Dr. Tarcísio de Once Pinheiro Cintra", em Tremembé e Corregedorias dos Presídios e da Polícia Judiciária de Praia Grande, São Vicente e de Hortolândia. Usaram da palavra, durante a reunião, a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Elói Pietá, Milton Vieira, Conte Lopes, Jamil Murad e Wilson Morais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 18-5-00. a) Dimas Ramalho - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário