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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura


30/08/2000 - Tenente Coronel João Maria Fonseca, Dr. Marco Antônio Veronezzi, Dr. Dario Rais Lopes, Dr. Ubiracyr Pires da Silva

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Jamil Murad, Renato Simões, Alberto Calvo e Wilson Morais (substituto). Licenciados os Senhores Deputados Carlos Sampaio e Pedro Tobias. Ausente por motivo justificado o Senhor Deputado Milton Vieira. Ausentes os Senhores Deputados Nabi Abi Chedid, Celso Tanauí e Elói Pietá. Presentes, ainda, os Senhores Eduardo Ferreira de Toledo e Wilson Recchi, assessores da Superintendência do DAESP, o Dr. Fábio Lairo Cafisso e o Dr Ricardo de Lello Vargas, acompanhando o Dr. Ubiracyr Pires da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados presentes para que cada um esclarecesse a respectiva competência do órgão ou da instituição representada, no tocante à fiscalização e controle de aeroportos, a saber: Tenente Coronel João Maria Fonseca, na impossibilidade de comparecimento do Coronel Paulo César de Souza Lima, Diretor do Departamento de Aviação Civil no Estado de São Paulo (SERAC IV); Dr. Marco Antônio Veronezzi, Delegado de Polícia Marítima Aeroportuária e de Fronteiras da Polícia Federal; Dr. Dario Rais Lopes, Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP); Dr. Ubiracyr Pires da Silva, Delegado de Polícia Divisionário, no impedimento do diretor do DENARC em comparecer a esta Casa de Leis, o Dr. Marco Antônio Martins Ribeiro de Campos. Passou-se, a seguir, a um debate entre as mencionadas autoridades e a Comissão que envolveu questões como: a existência de pistas clandestinas no âmbito do Estado de São Paulo; o controle de transporte de cargas, de pousos e decolagens; a fiscalização de portos, aeroportos e de oficinas de aeronaves; o controle de abastecimento das mesmas; meios de tornar mais eficazes os instrumentos de fiscalização e controle; a importância de uma ação integrada entre os diversos órgãos e instituições competentes e o gerenciamento de informações que os mesmos detenham, a fim de agilizar o combate ao narcotráfico. Solicitou-se aos convidados o encaminhamento à CPI de documentos e sugestões que eventualmente possam ser levadas ao âmbito federal, bem como de possíveis iniciativas a ser implementadas no âmbito estadual para coibir o narcotráfico. Após, teceram as autoridades convidadas suas considerações finais acerca das questões discutidas. Usaram da palavra a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Renato Simões, Conte Lopes, Jamil Murad e Wilson Morais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Márcia Shimabukuro, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 5.10.2000.

a) Dimas Ramalho - Presidente

a) Márcia Shimabukuro - Secretária

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