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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura


15/02/2001 - Oitiva das Sras. Regina Merquiades de Oliveira, Maria de Fátima de Oliveira e Antonina Di Croce Andreotto

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e um, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Trigésima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Renato Simões, Pedro Tobias, Conte Lopes, Jamil Murad, Vanderlei Siraque e Wilson Morais (substituto). Ausente por motivo justificado o Senhor Deputado Dimas Ramalho. Ausentes os Senhores Deputados Alberto Calvo, Celso Tanauí, Nabi Abi Chedid, Milton Vieira e Carlos Sampaio. Presentes também os Senhores Deputados Cândido Vacarezza, Roque Barbiere e Hamilton Pereira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Chamadas para serem ouvidas as seguintes pessoas: Regina Merquiades de Oliveira, Maria de Fátima de Oliveira e Antonina Di Croce Andreotto (acompanhada por advogada). Em suas oitivas, as depoentes foram inquiridas pelos membros da CPI acerca de assuntos relativos ao sistema penitenciário do Estado, em particular sobre supostas irregularidades que estariam acontecendo na Casa de Detenção de São Paulo, particularmente no que concerne a saídas de detentos para atividades externas à unidade prisional. A seguir, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por uma hora e quarenta e cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Retomados os trabalhos, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Renato Simões, que suspendeu a reunião por dois minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Chamado a depor o preso Odarício Quirino Ribeiro Neto (acompanhado por advogada), acusado de envolvimento com tráfico de drogas. Inquirido pelos Senhores Deputados acerca de questões relativas ao narcotráfico e sobre os fatos que lhes são imputados e pelos quais se encontra detido, reservou-se no direito de permanecer calado e responder somente em Juízo. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dois minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Ato contínuo, chamado a depor o preso Wilson Matias da Silva (acompanhado por advogado), acusado de envolvimento com tráfico de drogas. Inquirido pelos Senhores Deputados acerca de questões relativas ao narcotráfico, ora reservou-se no direito de permanecer calado e responder somente em Juízo, ora deu sua versão sobre os fatos que lhes são imputados e pelos quais se encontra detido. Findo o depoimento, foi chamado novamente para ser ouvido o preso Odarício Quirino Ribeiro Neto, que manteve sua decisão de permanecer em silêncio em relação às perguntas que lhe foram feitas. Durante a reunião decidiu-se pela expedição de ofício à Secretaria de Estado da Segurança Pública solicitando a transferência dos referidos detentos ouvidos na presente reunião para uma unidade prisional de segurança máxima, tendo em vista a periculosidade dos mesmos. Usaram da palavra a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Renato Simões, Pedro Tobias, Conte Lopes, Jamil Murad e Wilson Morais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 10/5/2001.

a) Dimas Ramalho - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário

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