15/12/1999 - Diretrizes de trabalho
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE APURAR DESDE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, CUMPRIMENTO DE CONTRATOS E IRREGULARIDADES NAS COBRANÇAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DE SÃO PAULO, TOMADOS POR CONCESSÃO POR EMPRESAS PARTICULARES. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de um mil novecentos e noventa e nove, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio no estado de São Paulo, tomados por concessão por empresas particulares, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Geraldo Vinholi. Presentes os Senhores Deputados Duarte Nogueira, Roberto Morais, José Zico Prado, Carlos Zarattini, Claury Alves da Silva, Sidney Beraldo, Luis Carlos Gondim e José Rezende (membros efetivos). Presentes ainda os senhores Deputados Salvador Khuryieh, Pedro Tobias, Jamil Murad, Walter Feldman, Vitor Sapienza e Arnaldo Jardim. Ausentes os Senhores Deputados Edmir Chedid e Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos . os trabalhos. Foi solicitada e dispensada a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Ponderou o Senhor Presidente que, não obstante tivessem sido convocados a depor Senhores Engenheiros Luiz Carlos Bergamasco, João Carlos Coelho Rocha e Ricardo Toshio Ota, para prestarem esclarecimentos acerca do tema objeto desta CPI, os mesmo foram dispensados face à necessidade de avaliação dos novos membros da CPI quanto às diretrizes de trabalho adotadas pela mesma. A introdução dos Senhores Deputados José Zico Prado e Luis Carlos Gondim, elevou o numero de 9 para 11 membros efetivos a compor este Órgão Técnico. Em seguida, pelo Senhor Presidente foi efetuada a seguinte divisão de Relatoria: Deputado Claury Alves da Silva: Lotes 11, 8 e 20; Deputado José Rezende: Lotes 22, 5 e 10; Deputado José Zico Prado: Lotes 12, 9 e 13; Deputado Roberto Morais: Lotes 1, 3 e 6. Indagado pelo Senhor Deputado Duarte Nogueira quanto ao critério utilizado na distribuição, o Senhor Presidente esclareceu que foi utilizado o sorteio. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados José Rezende, Claury Alves da Silva, Walter Feldman, Jamil Murad, Carlos Zarattini, Roberto Morais, José Zico Prado, Sidney Beraldo e Salvador Khuryieh. O Senhor Presidente deu ciência dos documentos entrados e, em seguida, colocou em discussão e votação a postergação da oitiva dos senhores engenheiros convocados, o que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, pelo Senhor Deputado Salvador Khuryieh foi consignada a importância desta CPI e do trabalho desenvolvido pelo seu Presidente, Deputado Geraldo Vinholi, o qual irá assumir a liderança do PDT - Partido Democrático Trabalhista. Em seguida, os demais parlamentares cumprimentaram o Senhor Presidente pelas novas funções a serem assumidas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, antes de dar por encerrada a reunião, convocou este Órgão Técnico para a próxima reunião, a realizar-se no dia 03 de fevereiro do ano 2000, às 10 horas, no Plenário "José Bonifácio". Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo , secretariei e lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 03/02/2000. a) Geraldo Vinholi - Presidente a) Denise da Trindade de Carvalho - Secretária