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CPI Pedágio - 14ª Legislatura


18/02/2000 - Ouvir os Srs. Ricardo Toshio Ota, Francisco Hermano Pereira Lima, Ângelo Rizzo, Estanislau Marcka e Osmar Gonçalves Oliveira

ATA DA SETIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE APURAR DESDE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, CUMPRIMENTO DE CONTRATOS E IRREGULARIDADES NAS COBRANÇAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DE SÃO PAULO, TOMADOS POR CONCESSÃO POR EMPRESAS PARTICULARES.

Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil, às dez horas, na Câmara Municipal de Barueri, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio no estado de São Paulo, tomados por concessão por empresas particulares, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Geraldo Vinholi. Presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, José Rezende, Roberto Morais, José Zico Prado, Carlos Zarattini, Sidney Beraldo, Luis Carlos Gondim, Edmir Chedid (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Claury Alves da Silva e Duarte Nogueira. Presente também o Senhor Deputado Pedro Mori. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por aberta a reunião que tinha a finalidade de ouvir os Senhores Ricardo Toshio Ota, Francisco Hermano Pereira Lima, Ângelo Rizzo, Estanislau Marcka e Osmar Gonçalves Oliveira, além de tratar de assuntos pertinentes a este Órgão Técnico. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior a qual foi considerada aprovada. O Senhor Presidente fez um breve relato sobre os documentos entrados nesta CPI, à disposição dos parlamentares na sala das Comissões e deu ciência dos encaminhamentos necessários. Em seguida agradeceu aos Senhores depoentes pela presença, e convidou o primeiro, Senhor Francisco Hermano Pereira Lima, a tomar assento à Mesa de trabalhos. O mesmo trouxe material explicativo, o qual foi distribuído aos parlamentares e entregue para constar dos anais desta CPI. Em seguida tomaram assento à Mesa de Trabalhos os Senhores Angelo Rizzo, Ricardo Toshio Ota, Vereador Nilton Alberto Mellão e Oswaldo Borelli, sucessivamente. Após suas respectivas explanações responderam às questões formuladas pelos Senhores Parlamentares presentes, aduzindo em resumo que não foi realizado estudo de impacto sócio-econômico quando do estabelecimento da praça de pedágio ora questionada na Comarca de Barueri, e que o preço do mesmo, três reais e dez centavos (R$ 3,10), foi estipulado em função da planilha de custos das obras a serem desenvolvidas pela Via Oeste, diferenciando-se dos preços estabelecidos para as demais praças de pedágio existentes no Estado. Em seguida foi votado e aprovado o adiamento do depoimento dos demais convocados para esta Reunião. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Parlamentares, ao Senhor Presidente e funcionários da Câmara, aos depoentes e ao público . Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, secretariei e lavrei a presente ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e somente após concluída a transcrição taquigráfica passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais.

Aprovada em reunião de 24/02/2000.

Geraldo Vinholi - Presidente

Denise da Trindade de Carvalho - Secretária

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