16/03/2000 - Ouvir a Sra. Zilla Patricia Bendit, Coordenadora de Comunicações da Comissão de Monitoramento das Concessões da Secretaria dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE APURAR DESDE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, CUMPRIMENTO DE CONTRATOS E IRREGULARIDADES NAS COBRANÇAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DE SÃO PAULO, TOMADOS POR CONCESSÃO POR EMPRESAS PARTICULARES. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil, às dez horas, no Plenário José Bonifácio, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio no Estado de São Paulo, tomados por concessão por empresas particulares, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Geraldo Vinholi. Presentes os Senhores Deputados Claury Alves da Silva, Antonio Salim Curiati, Luis Carlos Gondim, Duarte Nogueira, José Rezende, Roberto Morais, José Zico Prado, Carlos Zarattini, Sidney Beraldo e Edmir Chedid (membros efetivos). Presentes também os Senhores Deputados Ary Fossen e Dorival Braga. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. A reunião tinha a finalidade de ouvir a Senhora Zilla Patricia Bendit, Coordenadora de Comunicações da Comissão de Monitoramento das Concessões da Secretaria dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo. Com a palavra, a Senhora convidada aduziu que está no cargo há cerca de um ano e meio. Distribuiu duas pastas, contendo explanações e documentos, e ponderou sobre suas funções da Comissão de Monitoramento. Respondendo às questões formuladas pelos Senhores Parlamentares presentes, aduziu que uma das preocupações de sua Coordenadoria é estabelecer um relacionamento transparente entre o público e as Concessionárias. Um dos meios adotados foi o estabelecimento das CAF's, Comissões com a finalidade de visitar os trechos concessionados e opinar, através de formulários, sobre o desempenho das Concessionárias, servindo tal instrumento para comparar a satisfação de expectativas dos usuários em relação ao serviço prestado. Esclareceu que a CAF é órgão opinativo, e que o mesmo não aplica multas. Foi solicitada pelos Senhores Parlamentares a tabulação dos dados obtidos através das visitas realizadas pelas CAF's, bem como da pesquisa de satisfação realizada por aquela Coordenadoria. Afirmou desconhecer os problemas que atrasaram a contratação de empresa fiscalizadora das Concessionárias pelo DER. Afirmou, ainda, que não foi realizado estudo ou pesquisa sobre o impacto sócio-econômico causado pela majoração dos pedágios. Com a palavra, o Senhor Deputado Claury Alves Silva reiterou à Secretaria de Transportes, presente através de seus representantes nesta Reunião, a solicitação dos balanços das Concessionárias, cronograma de obras e últimas 3 pesquisas de VDM. Com a palavra o Senhor Presidente informou sobre a Reunião externa a ser realizada em Piracicaba, bem como sobre a ausência do Senhor Flávio Benatti à presente Reunião, em descumprimento à convocação desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença aos Senhores Parlamentares, ao Senhor depoente e ao público. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, secretariei e lavrei a presente ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e somente após concluída a transcrição taquigráfica passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 17/03/2000. Geraldo Vinholi - Presidente Denise da Trindade de Carvalho - Secretária