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CPI Indenização - 14ª Legislatura


18/11/1999 - Reunião Especial de Eleição do Presidente e Vice-Presidente

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes , realizou-se a Reunião Especial da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada "Indústria da Indenização Ambiental no Estado", decorrente das Indenizações de áreas situadas em Unidade De Conservação Ambiental, convocada nos termos do artigo 36 § 2º da iX CRI pelo Senhor Deputado Newton Brandão. Presentes os Senhores Deputados Milton Flávio , Jilmar Tatto, Vanderlei Siraque, Salvador Khuriyeh, Luis Carlos Gondim, Alberto Hiar, Ausentes os Senhores Deputados Jorge Caruso e Zuza Abdul,. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Newton Brandão declarou abertos os trabalhos, expondo os objetivos da reunião. A seguir, Deputado Newton Brandão, sugeriu o nome do Deputado Milton Flávio para exercer as funções de Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o que foi aprovado por unanimidade. Após, assume a Presidência o Senhor Deputado Milton Flávio, que ato contínuo, indica como Vice-Presidente o Senhor Deputado Newton Brandão, o que é também aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito , Deputado Milton Flávio comunicou aos membros a participação de duas assessorias para a presente CPI, o Doutor Alexandre Issa Kimura, procurador desta Casa de Leis e da Doutora Cláudia Bolto da Cunha, procuradora do Estado de São Paulo. Sugeriu que os trabalhos deverão ser iniciados com um convite ao Senhor Secretário do Estado de Meio Ambiente, José Ricardo Alvarenga Trípoli, para a apresentação de trabalho elaborado pela Secretaria sobre o tema objeto desta CPI. Pela ordem o Senhor Deputado Salvador Khuriyeh sugeriu que para uma etapa posterior fossem convidados o Senhor Procurador Geral do Estado com a possibilidade de haver a oitiva de um membro do Ministério Público, de um membro do Tribunal de Justiça e um representante do Instituto Brasileiro de Perícias- IBAPE-, com a finalidade de esclarecerem como funciona o sistema, para posteriormente, iniciar o processo de investigação. A seguir afirmou a sua convicção de que CPI, é de grande importância para o Governo do Estado, pois há uma verdadeira indústria de indenizações, proporcionando aos cofres públicos um prejuízo assustador. Pela ordem o Deputado Jilmar Tatto, parabenizou pela iniciativa e apresentou congratulações pela eleição do Presidente e do Vice-presidente. Pela oportunidade o Senhor Deputado Luís Carlos Gondim, parabenizou os eleitos e manifestou a vontade de auxiliar nos trabalhos de modo que as investigações ocorram de modo ímpar. Pela ordem o Deputado Vanderlei Siraque manifestou sua convicção de que o assunto é bastante intrigante. Pela sua vontade esta Comissão Parlamentar de Inquérito deveria ser mais abrangente .Esclareceu que a lei federal propicia o favorecimento do grande desapropriado e destacou a importância e a responsabilidade do Poder Judiciário. Sugeriu que para a próxima reunião fosse convidado o Professor Watanabe da Universidade de São Paulo. Pela ordem o Senhor Deputado Alberto Hiar afirmou que se sentiu honrado em participar desta Comissão Parlamentar de Inquérito e teceu elogios aos eleitos. Pela ordem, o Senhor Deputado Newton Brandão, informou que este é o momento apropriado para iniciar os trabalhos e questionou o alto valor das indenizações. A seguir o Senhor Deputado Jilmar Tatto, fazendo uso da palavra, afirmou seu compromisso com a CPI e agradeceu e parabenizou os deputados eleitos. A seguir o Deputado Milton Flávio, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, afirmou que propôs a implantação da presente CPI na condição de cidadão, que procurará exercer com honra essa função, almejando condenar os culpados e que ensejará as mudanças necessárias e finalizando agradeceu a todos . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Milton Flávio, suspendeu a sessão por quinze minutos para a lavratura da presente ata , o que foi feito por min Leda Roxana Valverde ,Agente Técnico Legislativo. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, esta ata que segue assinada por min e pelo Senhor Presidente foi lida e aprovada encerrando-se assim a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som ,passando o teor da mesma, após a transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais.

Plenário Tiradentes, 18 de novembro de 1999

a) Milton Flávio - Presidente

a) Leda Roxana Valverde - Agente Técnico Legislativo

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