30/08/2000 - Ouvir os técnicos do INPE, Dr. Romeu Simi Jr. e Dr. Bernardo F.F. Rudorff
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA E OS FATOS RELACIONADOS À CHAMADA "INDÚSTRIA DA INDENIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO", DECORRENTE DAS INDENIZAÇÕES DE ÀREAS SITUADAS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. Aos trinta dias do mês de agosto do ano dois mil, às dez horas e trinta minutos horas, no Plenário Dom Pedro I a vigésima terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada "Indústria da Indenização Ambiental no Estado", decorrente das Indenizações de áreas situadas em Unidade de Conservação Ambiental, convocada nos termos do artigo 37 § 2º da IX CRI pelo Senhor Deputado Milton Flávio. Presentes os Senhores Deputados Milton Flávio (Presidente), Newton Brandão, Jilmar Tatto, Rosmary Correa. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Salvador Kuriyeh , Zuza Abdul, Luis Carlos Gondim, Paulo Julião e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Procedida a leitura da ata da reunião anterior , a mesma foi considerada aprovada. A seguir, o Sr. Presidente anunciou a ausência do perito convocado , Sr. José Lasmar Filho e determinou nova convocação, desta vez sob pena de condução coercitiva. O Sr. Presidente pediu aprovação dos presentes para ouvir os técnicos do INPE( Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Dr. Romeu Simi Jr. e Dr. Bernardo F.F. Rudorff, para que estes prestassem esclarecimentos técnicos, ainda que sucintos, que poderiam servir de subsídios para análises de laudos e inventários florestais. Aprovada a proposta, os Técnicos passaram a discorrer sobre a metodologia utilizada pelo INPE, que permite , de forma objetiva, a identificação de áreas de proteção ambiental. Expuseram, em síntese, sobre a tecnologia utilizada através de imagens de satélites e geoprocessamento. Destacaram que o Brasil dispõe há muitos anos destas técnicas, que poderiam ser utilizadas por peritos, obtendo-se, assim, informações mais confiáveis. Perguntados pelo Sr.Presidente sobre a possibilidade do Estado utilizar estas técnicas, responderam afirmativamente, que os custos são baixos e não há tecnologia mais econômica. Os membros credenciados presentes também perguntaram aos Técnicos do INPE sobre a tecnologia utilizada por aquele Orgão. O Representante do Ministério Público ressaltou a importância do trabalho do INPE em casos de inventários florestais , onde auxiliam voluntariamente àquela Instituição. Por fim, foi deliberado que , para continuidade dos trabalhos, a próxima reunião seria realizada no dia 06 de setembro de 2000. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Milton Flávio, deu por encerrado os trabalhos .A presente ata foi lavrada por mim. Solange Mary Amene de Mello Gibran, ,Agente Técnico Legislativo. que a assino após o Senhor Presidente . Aprovada em reunião do dia 06 de setembro 2000. a) Milton Flávio - Presidente a) Solange Mary Amene de Mello Gibran - Agente Técnico Legislativo