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CPI Transportes - 14ª Legislatura


16/02/2000 - Relatório de ofícios enviados e respostas

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PÚBLICO DE PASSAGEIROS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, NAS RODOVIAS, HIDROVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO E SOB A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E TRANSPORTES METROPOLITANOS , DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano dois mil, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestados pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes Metropolitanos, da Segunda Sessão da Décima Quarta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, com o objetivo de deliberar sobre a relação de convidados para prestar esclarecimentos nas próximas reuniões. Presentes os Senhores Deputados Rodrigo Garcia, Carlos Braga, Hamilton Pereira (efetivos) e Campos Machado (substituto), Ausentes os Senhores Deputados Célia Leão, Ramiro Meves, Jorge Caruso, Celso Tanauí e Petterson Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a pedido do Deputado Carlos Braga, a qual foi considerada aprovada. O Senhor Presidente comunicou aos presentes que a CPI enviou ofícios solicitando informações e documentos para o Departamento de Estradas e Rodagem, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e para a FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes, e, em seguida, solicitou, ao Senhor Relator, uma síntese dos ofícios enviados e das respostas recebidas. Fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia informou que recebeu respostas da EMTU, CPTM e DER, sendo que esta última não foi analisada por ter sido entregue nesta data. Informou, também, que, quanto à FERROBAN, empresa federal, a CPI, tem competência limitada. O Senhor Relator discorreu sobre a documentação recebida, informando que alguns itens não foram atendidos, os quais serão novamente solicitados. Pela ordem, fizeram uso da palavra os Deputados Rodrigo Garcia, Campos Machado, Carlos Braga e Hamilton Pereira. Foram abrangidos temas relativos à linha de conduta que deve ser adotada, como cobrança de prazo para fornecimento de informações, tendo em vista que a C.P.I. tem prazo e, embora possa ser prorrogado, corre-se o risco de os trabalhos serem baseados em informações parciais. Foram discutidos, também, os convites que devem ser feitos aos diretores administrativos, superintendentes e responsáveis pelas empresas, como também às entidades civis, representativas dos usuários, sindicato patronal e dos trabalhadores. Pela ordem, o Senhor Deputado Carlos Braga solicitou ao Senhor Presidente que fosse elaborado um resumo do resultado dos ofícios de solicitação de informações para conhecimento dos membros da C.P.I. O Senhor Presidente, então, sugeriu que fosse realizada uma reunião preliminar antes do comparecimento dos convidados. Ficou deliberado que será estabelecido um prazo de dez dias corridos para atendimento das solicitações de documentação e informações, e que, após a análise dos documentos recebidos anteriormente, será estabelecido o agendamento da prioridade dos convites. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em reunião de 28/03/00

a) Nabi Abi Chedid - Presidente

a) Deise Fischetti Delgatto - Agente Técnico Legislativo

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