23/10/2001 - Oitiva do Dr. Pedro Ricardo Frissina Blassioli, Superintendente do DER, do Engenheiro Ulysses Carraro, Diretor de Transportes Coletivos do DER e do Dr. Robson Rodrigues, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros - SETPESP
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PÚBLICO DE PASSAGEIROS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, NAS RODOVIAS, HIDROVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO E SOB A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E TRANSPORTES METROPOLITANOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano dois mil e um, às 15:00 horas, no Plenário Tiradentes, realizou-se a Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestados pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes Metropolitanos, da Terceira Sessão da Décima Quarta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, nos termos do Artigo 37, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ocasião em que estiveram presentes os Senhores Deputados Ramiro Meves, Rodrigo Garcia, Petterson Prado (efetivos), Henrique Pacheco, Edna Macedo e Aldo Demarchi. Presentes, também, os Senhores Deputados Vitor Sapienza e Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Nabi Abi Chedid, declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária que procedesse à leitura de ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedido da Deputada Edna Macedo, e, após a aprovação da proposta pelos presentes, foi considerada lida e aprovada. A seguir, o Senhor Deputado Nabi Abi Chedid anunciou a presença dos senhores: Dr. Pedro Ricardo Frissina Blassioli, Superintendente do DER, do Engenheiro Ulysses Carraro, Diretor de Transportes Coletivos do DER e Dr. Robson Rodrigues, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros - SETPESP. Em seguida, convidou o Doutor Pedro Ricardo Frissina Blassioli e Doutor Ulysses Carraro a tomarem assento à mesa. Solicitou que o Superintendente do DER prestasse juramento e declarasse a sua qualificação. O Doutor Ulysses Carraro, por proposta aprovada pelos membros presentes, foi dispensado do juramento por já tê-lo feito em reunião anterior. Pela ordem, o Senhor relator, Deputado Rodrigo Garcia solicitou que o convidado relatasse as atribuições do DER. Ao fazer uso da palavra, o Senhor Superintendente do DER discorreu sobre sua carreira profissional, como engenheiro do DER desde 1974, sempre voltada para projetos e obras, para, em seguida, discorrer sobre competência e metas do DER, metodologia de trabalho com reuniões semanais da Diretoria, ocasião que são discutidos projetos, autorizações, etc. Em relação ao usuário, discutiu segurança no transporte rodoviário, fiscalização em todos os terminais, expansão das linhas, instalação do 0800 para denúncias e informações, novo plano visando barateamento de tarifas, treinamentos e reciclagens de funcionários, aumento de 40% de funcionários, atualização da informática, registro de fretamento, Plano Diretor previsto para março de 2002, novo layout das linhas, idade da frota, plano de repasse de ônibus com uso superior a 10 anos para o governo estadual a custo zero visando uso social como biblioteca móvel, consultório móvel e, aos municípios, para utilização na área rural. Pela ordem, falaram os seguintes deputados:Edna Macedo, Rodrigo Garcia, Henrique Pacheco e Petterson Prado que apresentaram questões sobre seguro facultativo para os passageiros de ônibus, minuta da regulamentação da Lei que autoriza a gratuidade aos policiais militares, apreensão de veículos clandestinos e remoção dos passageiros desses ônibus, custo da tarifa dos ônibus intermunicipais quando adentram em um município, ausência de licitação desde 1995. O Senhor Superintendente esclareceu que a denúncia da deputada Edna Macedo sobre cobrança irregular sobre seguro de passageiros por empresas de Campinas resultou em autuação. Sobre a gratuidade dos policiais militares foi esclarecido que é uma questão que se encontra sub judice e que o DER recomenda aos concessionários aplicá-la. Sobre as remoções dos passageiros de ônibus apreendidos informou que são utilizados ônibus de linhas regulares ou de empresas da região no atendimento aos usuários, com repasse do custo das passagens pelo clandestino. Sobre o custo da tarifa do ônibus intermunicipal dentro dosmunicípios, o Senhor Ulysses Carraro esclareceu que a lei impede que ele seja inferior ao praticado pelo município e deve ser, no mínimo, cinco centavos mais caro. Sobre a licitação, informou que a mesma depende do Plano Diretor que deve ficar pronto em março de 2002. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Senhor Robson Rodrigues, Presidente do SETPESP- Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação das empresas concessionárias e permissionárias. Após o juramento e a qualificação, agradeceu a oportunidade e discorreu sobre a estrutura do Sindicato do qual é presidente há dois meses. Declarou que a entidade realiza estudos e acordos trabalhistas, que parte das empresas não são filiadas, que as empresas investiram aproximadamente 600 milhões de reais no setor e sentem-se desconfortáveis com a falta de licitação, que prestam um serviço essencial e contínuo, o qual, portanto, deve ser equilibrado e que como trabalham de acordo com as exigências do DER, estão prontos para a licitação. Declarou, também, que 40% da tarifa representa custo com impostos estaduais. Atendidos os objetivos da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, agradecendo a presença dos convidados e dos senhores deputados, encerrou a reunião que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeito. Eu, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente. Aprovada em reunião de / / Deputado NABI ABI CHEDID - Presidente Tane Campos - Secretária