13/04/1999 - Eleição Presidente e Vice-Presidente
Aos treze dias do mês de abril do ano de um mil novecentos e noventa e nove, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com finalidade de apurar a real situação em que se encontra a prestação do serviço público de telefonia fixa no Estado de São Paulo, ora praticado, sob concessão, pela empresa denominada Telefônica, assim como o cumprimento das cláusulas contratuais objeto da referida concessão, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Salim Curiati, nos termos do artigo 36, §2º da IX Consolidação do Regimento Interno. Presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Maria do Carmo Piunti, Jilmar Tatto, Edson Ferrarini, Eli Corrêa Filho, Lobbe Neto, Edna Macedo, e Luiz Gonzaga Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, anunciando, em seguida, a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Deputado Vanderlei Macris, bem como dos Senhores Deputados Walter Feldman, Líder do Governo, Salvador Khuriyeh, Líder do PDT, Milton Flávio, Duarte Nogueira e Paulo Teixeira. Pela Deputada Maria do Carmo Piunti foi proposto o nome do Deputado Edson Aparecido, para que o mesmo exercesse o cargo de presidente desta CPI. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Deputado Antonio Salim Curiati passou a Presidência ao Deputado Edson Aparecido, que exaltou a iniciativa da constituição desta CPI. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Presidente da Casa, Deputado Vanderlei Macris, e este aduziu ser a presente CPI uma resposta rápida e necessária da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo à sociedade. Em seguida, o Presidente da CPI, Deputado Edson Aparecido, colocou em discussão a eleição do Vice-Presidente. A Deputada Maria do Carmo Piunti propôs o nome da Deputada Edna Macedo. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade. Após, para Relator desta CPI o Senhor Presidente indicou o nome do Deputado Jilmar Tatto, o que contou com a anuência dos membros da Comissão. Novamente com a palavra o Deputado Edson Aparecido, dispôs que todas as decisões desta CPI serão coletivas e sempre direcionadas a amparar os anseios da Sociedade; propondo, em seguida, que fosse agendada uma reunião de organização interna para o próximo dia 15 de abril, às 14 horas. Com a palavra a Deputada Edna Macedo, informou a protocolização de 21 (vinte e um) requerimentos pelo Deputado Campos Machado junto à Secretaria da CPI. Em seguida, Senhor Relator, Deputado Jilmar Tatto, cumprimentou o Senhor Deputado, Presidente Vanderlei Macris, e parabenizou a iniciativa desta CPI que prestará serviço vital à comunidade.Com a palavra a Deputada Maria do Carmo Piunti, sugeriu que os trabalhos desta CPI ocorram todas as quintas-feiras, às 14 horas, o que contou com a anuência do Senhor Presidente e demais Parlamentares. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos e suspendeu a reunião por dez minutos, para que fosse lavrada a presente Ata. Reaberta com o mesmo quorum, foi a Ata lida e aprovada, a qual eu, Denise da Trindade de Carvalho, agente técnico legislativo, que secretariei a reunião, a lavrei, e que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais. Plenário Tiradentes, em 13/04/99. a) Edson Aparecido - Presidente a) Denise da Trindade de Carvalho - Secretária