19/08/1999 - Apreciar e votar o Relatório Final
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de um mil novecentos e noventa e nove, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a real situação em que se encontra a prestação do serviço público de telefonia fixa no Estado de São Paulo, ora praticado, sob concessão, pela empresa denominada Telefônica, assim como o cumprimento das cláusulas contratuais objeto da referida concessão, sob a presidência do Senhor Deputado Edson Aparecido, nos termos da IX Consolidação do Regimento Interno. Presentes os Senhores Deputados Jilmar Tatto, Antonio Salim Curiati, Edson Ferrarini, Eli Corrêa Filho, Lobbe Neto, Edna Macedo e Luiz Gonzaga Vieira, membros efetivos, e Senhora Deputada Célia Leão, membro substituto. Ausente a Senhora Deputada Maria do Carmo Piunti. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por aberta a reunião, que teve por objetivo apreciar e votar o relatório final desta CPI, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Pela ordem, a Senhora Deputada Edna Macedo solicitou a palavra para apresentar seu voto em separado, procedendo, a seguir, leitura do mesmo. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado Edson Aparecido, colocou em discussão o relatório e o voto em separado. Em discussão, o Senhor Deputado Jilmar Tatto discorreu sobre os trabalhos da CPI , os resultados obtidos pela mesma e sobre os princípios que nortearam seu relatório. Em seguida, manifestou-se a Senhora Deputada Célia Leão que parabenizou a Presidência pela condução da CPI e aos demais membros pela efetiva participação. Não havendo mais inscritos para discussão, o Senhor Presidente colocou em votação o relatório do Senhor Deputado Jilmar Tatto e o voto em separado da Senhora Deputada Edna Macedo. Em votação nominal foi aprovado o voto em separado, e ficou registrado o voto do Senhor Deputado Jilmar Tatto pelo relatório. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a participação dos Senhores Deputados membros desta CPI, em especial ao Senhor Jilmar Tatto pela elaboração de um relatório abrangente, apresentando um conjunto de recomendações e propostas que foi preservado pelo voto em separado, bem como, um projeto de lei que visa garantir a esta Casa poder de fiscalizar, entre outros, as pessoas jurídicas que prestem serviços públicos para a população do Estado. Pela ordem, o Senhor Relator Deputado Jilmar Tatto solicitou à Presidência também a publicação de seu relatório, sendo o pedido aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais. Plenário Tiradentes, em 19/08/99. a) Edson Aparecido - Presidente a) Deise Fischetti Delgatto - Secretária