21/06/2016 - CEC/CFOP - PL 1609-2015
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Educação e Cultura, presente o Senhor Deputado Gilmaci Santos (Membro efetivo). Presentes, também, os Senhores Deputados Mauro Bragato e Orlando Bolçone (Membros substitutos). Presentes, ainda, as Senhoras Deputadas Célia Leão e Beth Sahão e o Senhor Deputado Geraldo Cruz (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos). Ausentes as Senhoras Deputadas Rita Passos, Leci Brandão e Márcia Lia e os Senhores Deputados Roberto Engler, Welson Gasparini, João Paulo Rillo, Aldo Demarchi, Adilson Rossi, Rodrigo Moraes e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato e Orlando Bolçone (Membros efetivos). Presentes, também, a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Geraldo Cruz (Membros substitutos). Presentes, ainda, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Marcos Neves (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni, Léo Oliveira, Coronel Camilo e Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1.609 de 2015, (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Átila Jacomussi, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino viabilizarem estágio aos estudantes no âmbito do Estado de São Paulo. Foi relator o Senhor Deputado Marcos Neves, que fez a leitura de seu voto, favorável à proposição. Na sequência, o Senhor Presidente colocou o projeto em discussão e não havendo oradores inscritos, em votação, foi aprovado, como parecer, o voto do relator favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Deputado Mauro Bragato Presidente da Reunião Conjunta Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário