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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


21/06/2016 - PL 83/2016 - CCJR-CAPRT-CFOP

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e dezessete minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Deputada Célia Leão com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 83, de 2016. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Deputadas Célia Leão e os Deputados Geraldo Cruz e Gilmaci Santos (membros efetivos); a Deputada Beth Sahão e o Deputado Roberto Tripoli (membros substitutos); e os Deputados Mauro Bragato e Orlando Bolçone (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Marta Costa e os Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Afonso Lobato, André Soares, Caio França, Carlos Cezar, Márcio Camargo, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes o Deputado Gilmaci Santos (membro efetivo); as Deputadas Célia Leão e Beth Sahão, e os Deputados Mauro Bragato, Geraldo Cruz e Orlando Bolçone (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Teonilio Barba, Cezinha de Madureira, Carlos Cezar, Roberto Morais, Ricardo Madalena, Márcio Camargo e Luiz Carlos Gondim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Orlando Bolçone e Paulo Correa Junior (membros efetivos); a Deputada Beth Sahão e o Deputado Geraldo Cruz (membros substitutos); e o Deputados Roberto Tripoli (substituto eventual). Ausentes os Deputados Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni, Léo Oliveira e Coronel Camilo. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do único da pauta: Projeto de Lei nº 83, de 2016, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que dispõe sobre a destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados, em pátios de retenção públicos ou privados e demais estabelecimentos ou propriedades, com ou sem identificação, sem qualquer interesse de órgãos, entidades públicas ou privadas, bem como de seus proprietários. Foi designado relator o Deputado Roberto Tripoli. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião a ata foi dada por aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 21/06/2016.



Deputada Célia Leão

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário

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