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CPI Energia Elétrica - 18ª Legislatura


06/04/2016 - e ouvir os seguintes convidados, que deverão prestar esclarecimentos e informações sobre tais irregularidades, bem como as ações executadas pelas respectivas instituições para a solução dos casos: 1) Senhor José Bonifácio de Souza Amaral Filho - Diretor Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP); 2) Senhor Paulo Fernando Cunha Albuquerque - Superintendente de Assuntos Energéticos da ARSESP; 3) Senhor Marcos Peres Barros - Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da ARSESP; 4) Senhor Flavio Augusto Ayres Amary - Presidente do Sindicato da Habitação (SECOVI)

CPI ENERGIA ELÉTRICA



ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES PRATICADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EXECUTADO PELAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA¿.



Aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às treze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato 183, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento 258, de 2015, com a finalidade de ¿investigar irregularidades praticadas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica executado pelas Concessionárias do Serviço Público de fornecimento de energia¿, sob a presidência do Deputado Delegado Olim, convocada para proceder às oitivas dos seguintes convidados, com a finalidade de prestar esclarecimentos e informações sobre tais irregularidades: Senhor José Bonifácio de Souza Amaral Filho - Diretor Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP); Senhor Paulo Fernando Cunha Albuquerque - Superintendente de Assuntos Energéticos da ARSESP; Senhor Marcos Peres Barros - Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da ARSESP; Senhor Flavio Augusto Ayres Amary - Presidente do Sindicato da Habitação (SECOVI). Presentes os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Roberto Tripoli, Jorge Caruso, Ricardo Madalena, Delegado Olim (membros efetivos) e Cezinha de Madureira (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Rogério Nogueira, Carlos Cezar e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Por deliberação unânime entre os presentes, incluíram-se em pauta, para deliberação, dois requerimentos. Item 1 - Ofício GD CEP 19/2016, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a convocação dos seguintes representantes do setor de energia elétrica: Senhor Britaldo Perdrosa Soares, representante da AES Eletropaulo, e Senhor Julian Nebreda, representante da AES Brasil, para prestarem esclarecimentos e informações sobre os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 2 - Ofício GD CEP 20/2016, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a convocação dos seguintes representantes do setor de energia elétrica: Senhor Danilo de Souza Dias, Diretor Comercial e de Relações Internacionais do Grupo Energisa; Senhor André Moreira, Diretor de Operações da Elektro; Senhora Cristiane Fernandes, Diretora de Relações Institucionais da CPFL; Senhor Hélio Putini, Diretor de Relações Institucionais e Assuntos Regulatórios da CPFL; Senhor Miguel Nuno Ferreira Setas, Diretor Presidente da EDP Bandeirantes; Senhor Michel Itkes, Diretor de Operações da EDP Bandeirantes; Senhor Marcos Scarpa, Diretor de Relações Institucionais da EDP Bandeirantes; Senhor Saulo Pereira, Diretor de Operações da AES Eletropaulo; e Senhor Paulo Camilo Penna, Diretor de Relações Institucionais e Assuntos Regulatórios da AES Eletropaulo, para prestarem esclarecimentos e informações sobre os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Em seguida, o Senhor Presidente avocou os convidados presentes, Senhores José Bonifácio de Souza Amaral Filho e Paulo Fernando Cunha Albuquerque, para compor a mesa. Por motivo previamente comunicado, os Senhores Marcos Peres Barros e Flavio Augusto Ayres Amary não puderam comparecer. Os Senhores José Bonifácio de Souza Amaral Filho e Paulo Fernando Cunha Albuquerque procederam a apresentações acerca das atribuições da ARSESP, dados de atendimento e procedimentos de atendimento ao usuário, dentre outros assuntos. Fizeram uso da palavra para dirigir perguntas aos convidados os Deputados Jorge Caruso, Delegado Olim, Ricardo Madalena e João Paulo Rillo. Os dois últimos também solicitaram informações adicionais, que deverão ser encaminhadas pela ARSESP. Após os Senhores José Bonifácio de Souza Amaral Filho e Paulo Fernando Cunha Albuquerque terem respondido aos questionamentos, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/04/2016.



Deputado Delegado Olim

Vice-Presidente no Exercício da Presidência



Marina Ceccato Mendes

Secretária

alesp