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CPI Energia Elétrica - 18ª Legislatura


30/03/2016 - apreciar a pauta anexa e ouvir os seguintes convidados, que deverão prestar esclarecimentos e informações sobre tais irregularidades, bem como as ações executadas pelas respectivas instituições para a solução dos casos: 1) Senhor Claudio Monteiro Considera, Presidente da Proteste; 2) Senhora Elici Maria Checchin Bueno, Coordenadora Executiva do Idec.

CPI ENERGIA ELÉTRICA



ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES PRATICADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EXECUTADO PELAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA¿.



Aos trinta dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às treze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato 183 de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento 258 de 2015, com a finalidade de ¿investigar irregularidades praticadas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica executado pelas Concessionárias do Serviço Público de fornecimento de energia¿, sob a presidência do Deputado Carlão Pignatari, convocada para apreciar a pauta e proceder às oitivas dos seguintes convidados (para prestar esclarecimentos e informações sobre tais irregularidades, bem como as ações executadas pelas respectivas instituições para a solução dos casos): Senhor Claudio Monteiro Considera, Presidente da Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); Senhora Elici Maria Checchin Bueno, Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Paulo Rillo, Carlos Cezar, Roberto Tripoli, Jorge Caruso, Ricardo Madalena e Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Rogério Nogueira e Campos Machado. Presente também o Senhor Deputado Orlando Morando. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Ambos os convidados ausentaram-se, tendo o Senhor Claudio Monteiro Considera indicado como sua representante a Senhora Lívia Marques Coelho, Advogada da Proteste. sob a presidência do Deputado Delegado Olim, iniciou-se a apreciação da pauta. Item 01 - Requerimento do Deputado Carlão Pignatari, solicitando o envio de solicitação de informações a todas as regionais da CPFL, no sentido de obter dados sobre: a) quadros com indicadores de reclamações versus restituições, ou seja, o número de aparelhos elétricos danificados (com base nas reclamações recebidas) em contrapartida à demanda sanada pela distribuidora (número de restituições dos valores de equipamentos danificados); b) contratos sobre serviços terceirizados. Aprovado o requerimento. Em seguida o Senhor Presidente, Deputado Carlão Pignatari, convidou a Senhora Lívia Marques Coelho para compor a mesa. Em uma breve explanação, a Senhora Lívia Marques Coelho apresentou informações sobre as ações civis públicas movidas e os serviços prestados pela Proteste. Usaram a palavra para dirigir perguntas e comentários à convidada os Deputados Roberto Trípoli, Carlão Pignatari, Jorge Caruso, Ricardo Madalena e João Paulo Rillo. A Senhora Lívia Marques Coelho respondeu aos questionamentos e colocou-se à disposição para enviar maiores esclarecimentos. Ato contínuo, o Deputado Jorge Caruso apresentou requerimento solicitando o convite ao Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) para apresentar dados e esclarecimentos a este órgão técnico. Havendo consenso entre os deputados presentes, o requerimento foi admitido para deliberação. A reunião foi suspensa por cinco minutos. Após ser lido em voz alta pelo Senhor Presidente, o requerimento foi colocado em discussão e votação. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 06/04/2016.



Deputado Carlão Pignatari

Presidente



Marina Ceccato Mendes

Secretária

alesp