24/05/2016 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência da Deputada Rita Passos. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler, João Paulo Rillo, Adilson Rossi, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi (membros efetivos), e Luiz Turco (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Marcia Lia (justificada), Leci Brandão (justificada) e os Senhores Deputados Welson Gasparini (justificada), Aldo Demarchi e Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 272/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dispõe sobre a criação e instalação do Curso de Arqueologia e Gestão do Patrimônio (Bacharelado) na unidade da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Ourinhos. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 1492/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Dispõe sobre a criação do curso de Optometria nas unidades da Fatec, Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1523/2015, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Institui o Programa de Educação Alimentar e Nutricional no Ensino Fundamental e no Ensino Médio da Rede Pública de Educação do Estado. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1532/2015, de autoria do Deputado Roberto Engler, que Institui a campanha "Novembro Azul na Escola". Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 794/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dá a denominação de "Prof. Gentil Aires" à Quadra de Esportes da Escola Estadual, em Tupi Paulista. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1465/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui o "Dia do Pastor Quadrangular". Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 7/2016, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Dá a denominação de "Professor Benedito Célio de Siqueira" à Escola Estadual Loteamento das Gaivotas III, na Capital. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto, como originalmente apresentado. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 27/2016, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que Dá a denominação de "Professora Silvia Maria Gomes Pereira Lima" ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA de Jaú, naquele Município. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 09 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão, que solicita a CONVOCAÇÃO do Diretor-Presidente da Fundação Padre Anchieta, Senhor Marcos Mendonça, e do Presidente do Conselho Curador daquela mesma Fundação, Senhor Belisário dos Santos Júnior, a fim de que ambos prestem esclarecimentos sobre as demissões em massa ocorridas recentemente na Rádio e TV Cultura, assim como sobre o cancelamento de programas e produções próprias e a crise financeira que atinge as duas emissoras. Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 10 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) subscrita pelo Senhor Dep. Geraldo Cruz e outros que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Educação, José Renato Nalini, para "prestar esclarecimentos sobre as contratações da Secretaria Estadual de Educação para o fornecimento de produtos para merenda da rede escolar estadual, no período de 2013 a 2015; sobre o ônus que as revelações da Operação Alba Branca está provocando na Educação, sobre as medidas que estão sendo adotadas face aos fatos revelados." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 11 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) subscrita pelo Senhor Dep. Geraldo Cruz e outros que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor ex-Secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, para "prestar esclarecimentos sobre as contratações da Secretaria Estadual de Educação para o fornecimento de produtos para merenda da rede escolar estadual, no período de 2013 a 2015". Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 12 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) subscrita pelo Senhor Dep. Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor ex-Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, Fernando Padula, para "prestar esclarecimentos sobre as contratações da Secretaria Estadual de Educação para o fornecimento de produtos para merenda da rede escolar estadual, no período de 2013 a 2015." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 13 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Márcia Lia e do Senhor Deputado Luiz Fernando, que solicita SEJA DETERMINADO ao Senhor Secretário de Estado da Educação, José Renato Nalini, a remessa a essa Comissão Permanente "cópia de todos os procedimentos administrativos, finalizados ou não, com respectivos contratos, aditamentos e pagamentos a cooperativas contratadas na forma do artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, a partir do ano de 2009 até a presente data, especialmente os que se referem àquelas cooperativas que estão sob investigação no bojo da Operação Alba Branca, quais sejam: Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), Associação Orgânica de Bebedouro (AAOB) e a Horta Mundo Natural Ltda." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 14 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Diretor da Faculdade de Tecnologia - FATEC de Indaiatuba, Prof. Luiz Antônio Daniel, para que, perante esta Comissão Permanente, explique as denúncias de assédio moral e perseguição aos professores da unidade, conforme denúncia apresentada pelo Prof. Wagner Däumichen Barrella. Aprovado o requerimento, na forma de CONVITE. Item 15 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário de Estado de Logística e Transportes, Senhor Duarte Nogueira, para "prestar esclarecimentos sobre sua atuação face as revelações da Operação Alba Branca." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 16 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO da Senhora Dione Maria Whitehurst Di Pietro, Coordenadora da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação, para "prestar esclarecimentos sobre a fraude à licitação revelada na Operação Alba Branca." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 17 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO da Senhora Dione Moraes Pavan, Membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 18 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Eduardo Araújo de Lima, Membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 19 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Yuri Keller Martins, Membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 20 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Márcia Lia, que solicita a esta Comissão Permanente o envio de MOÇÃO DE PROTESTO à atitude da Diretora da Escola Estadual "René de Oliveira Barbosa", Senhora Inês Ferreira, situada no Município de Arujá/SP, que se negou a receber o Senhor Vereador Rogério Gonçalves Pereira, o qual pretendia discutir problemas pertinentes à comunidade escolar, nos termos da Minuta anexa ao requerimento. Aprovado o requerimento. Item 21 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Senhor Arnaldo Jardim, para "prestar esclarecimentos sobre sua atuação nos fatos revelados pela Operação Alba Branca." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 22 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Luiz Carlos Gutierrez, para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 23 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Luiz Roberto dos Santos, vulgo "Moita", para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 24 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Jeter Rodrigues, para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 25 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor José Merivaldo dos Santos, vulgo "Meriva", para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 26 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a realização de Audiência Pública para "debater a crise pela qual passa a Escola de Aplicação da USP, que enfrenta dificuldades financeiras e sofre com a falta de profissionais." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 27 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário Estadual da Educação, Prof. Dr. José Renato Nalini, para esclarecer, em Audiência Pública, o "sumiço de prova importante para confirmar o envolvimento de servidores estaduais no esquema de fraude da Máfia da Merenda." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 28 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do ex-Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, Senhor Barjas Negri, e do ex-Chefe de Gabinete da Presidência da FDE, Senhor Mauro de Morais, para que, perante esta Comissão Permanente, "esclareçam as graves denúncias publicada pela revista Carta Capital, relatando esquema de fraudes nas licitações para o transporte escolar." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 29 - Requerimento de autoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo - AFUSE, que solicita "uma reunião com essa conceituada Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, além da realização de uma Audiência Pública para a primeira quinzena do mês de maio/2016, "para expor a realidade salarial e funcional da referida categoria profissional, bem como buscar soluções para o problema". Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 30 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita "a realização de uma Reunião Especial com a presença do Doutor Leonardo Romanelli, Promotor de Justiça responsável pelas investigações da Operação Alba Branca, que trata do desvio de verbas para a merenda escolar no Estado, com o objetivo de obtenção de informações relevantes sobre o andamento das investigações." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 31 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita "a realização de uma Reunião Especial com a presença dos Promotores de Justiça responsáveis pelas investigações das denúncias publicadas pela revista Carta Capital, relatando esquema de fraudes nas licitações para o transporte escolar, que envolvem a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa de transporte escolar "Benfica Transportes", que atuava em conluio para vencer todas as contratações." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 32 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita o encaminhamento de INDICAÇÃO, por esta Comissão Permanente, aos Senhores Secretários de Estado da Educação, de Planejamento e Gestão e da Casa Civil, para atendimento às reivindicações dos candidatos aprovados nos concursos públicos realizados para preenchimento de cargos no Quadro de Apoio da Secretaria Estadual da Educação, nos termos da minuta integrante do requerimento. Aprovado o requerimento. Item 33 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO, desta Comissão Permanente, "para estudo das medidas legislativas cabíveis em face das investigações movidas pelo Ministério Público Estadual, quanto às denúncias de desvios de verbas públicas nos contratos de fornecimento da merenda escolar à rede pública de ensino." Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 34 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Roberto Engler e outros, que solicita a convocação de Audiência Pública, a realizar-se no dia 17/05/2016, no Auditório "André Franco Montoro" desta Assembleia Legislativa, para debater o Projeto de Lei nº 1083/2015, de autoria do Senhor Governador, que "Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências", com o convite ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Educação, Dr. José Renato Nalini. O requerimento foi retirado pelo autor. Item 35 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Roberto Engler, que solicita a expedição de ofícios por esta Comissão Permanente ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Smanio, e ao Exmo. Sr. Desembargador do TJ/SP, Dr. Sérgio Rui, para prestarem informações, na esfera criminal, sobre o andamento da Operação Alba Branca, que investiga esquema de fraude na merenda escolar no Estado, e expedição de ofícios aos Exmos. Srs. Promotores de Justiça da 14ª Circunscrição Judiciária da Cidade de Bebedouro, Drs. Fábio Roberto Rossi Constantini, Herbert Wylliam Vítor de Souza Oliveira, Cynthia Casseb Nascimben Galli e Leonardo Leonel Romanelli para prestarem informações sobre o andamento da Operação Alba Branca, nas esferas cível e criminal, para que esta Comissão analise os fatos e acompanhe as investigações. Aprovado o requerimento. Item 36 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Luiz Roberto dos Santos, vulgo "Moita" para comparecimento à reunião desta Comissão Permanente, no próximo dia 24/05/2016, para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca". Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 37 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, para que, perante esta Comissão Permanente, esclareça "sobre a ordem de reintegração de posse das escolas ocupadas por alunos, sem ordem judicial, amparada unicamente por mera orientação da Procuradoria-Geral do Estado". Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 38 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Procurador Geral do Estado, Dr. Elival da Silva Ramos, para que, perante esta Comissão Permanente, esclareça "sobre a ordem de reintegração de posse das escolas ocupadas por alunos, sem ordem judicial, amparada unicamente por mera orientação da Procuradoria-Geral do Estado". Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Foi dada ciência dos itens 39 a 42, a saber: Item 39 - Ofício nº 34/2016 expedido pela Estância Turística de Igaraçu do Tietê/SP, que encaminha cópia da Moção de Apelo ao Senhor Governador do Estado para que promova as devidas correções nos salários dos professores, servidores e aposentados, uma vez que a qualidade do ensino dos alunos da rede estadual está intrinsecamente ligada à qualidade do ensino ofertado aos estudantes. Item 40 - Ofício nº 44/2016 expedido pela Câmara Municipal de Pitangueiras/SP, que encaminha cópia do Requerimento nº 07/2016 que apresenta MOÇÃO de REPÚDIO ao Governo do Estado de São Paulo pela forma desrespeitosa que foi tratada a questão do Pagamento do Bônus aos profissionais de Educação da Rede Estadual de Ensino e outros fatos acerca da estrutura e do funcionamento das escolas estaduais. Item 41 - Ofício nº 11/2016 expedido pela Câmara Municipal de Cerquilho/SP, que manifesta contrariedade à reorganização escolar que estaria para ser aplicada nas escolas estaduais "Vitória Marcon Bellucci" e "Presidente Arthur da Silva Bernardes", naquele Município. Item 42 - Requerimento expedido pelo EDUCAFóRUM - Espaço Independente de Denúncia e Encaminhamento de Soluções, que solicita a imediata instauração de CPI da Merenda Escolar. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/06/2016. Deputada Rita Passos Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário