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Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura


26/04/2016 - apreciar a pauta anexa

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, Luiz Fernando, Chico Sardelli, Marcos Neves, Itamar Borges, Roberto Morais e Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera (licenciado) e Campos Machado. Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Antes de entrar na ordem do dia, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor José Reinaldo, Presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros, com sede em São Bernardo do Campo, e registrou o passamento do Senhor Gilberto Portugal, Diretor Geral da Brazul. Com a palavra, o Deputado Luiz Fernando deixou registrado seu sentimento de pesar pelo passamento do Senhor Gilberto Portugal. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1161/2015, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de carroceria metálica modelo "gaiola" em caso de transporte de botijão e/ou cilindro de gás liquefeito de petróleo em vias públicas. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1163/2015, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que dá a denominação de "Luiz Carlos Bianchi" à passarela localizada no km 306 + 760 metros da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Ribeirão Preto. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1306/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "Attilio Marchini" ao duplo viaduto com passagem inferior localizado no km 128+820m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Americana. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1325/2015, de autoria do Deputado Marcos Zerbini, que dá a denominação de "Roberto Eduardo Estevão" à passarela localizada no km 27+400m da Rodovia Anhanguera, na Capital. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 15/2016, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que apela para a Srª Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Comunicações, em conjunto com a Anatel, a elaboração de estudos e a adoção de providências a fim de que as prestadoras de telefonia móvel fiquem obrigadas a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais, estaduais e vicinais no Estado, inclusive em túneis. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto favorável à moção. Em discussão, o Deputado Roberto Morais relembrou a CPI da Telefonia e o Senhor Presidente também lembrou o relatório da referida CPI. Em votação, foi aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 6 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, que requer seja convocado a comparecer perante a Comissão o Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Senhor Paulo Menezes Figueiredo, para que esclareça as denúncias feitas pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo, em Audiência Pública ocorrida na ALESP, sobre: a ameaça de corte de direitos e de privatização da Companhia; o calote aos cofres da empresa, pelo Governo Estadual, com a falta de repasse dos valores destinados à gratuidade de passagens do metropolitano; os prejuízos à Companhia, com a compra de 26 trens, que estão fora de uso há cerca de 4 anos, servindo como meros repositores de peças aos trens em uso. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento. Votaram contra o requerimento os Senhores Deputados Roberto Morais, Roberto Engler, Marcos Neves, Chico Sardelli, Ricardo Madalena e Orlando Morando; votaram favoravelmente a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Luiz Fernando. Item 7 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo, que requer a convocação do Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Senhor Paulo Menezes Figueiredo, para prestar informações sobre a série de medidas recentemente realizadas pela Companhia e que afetam diretamente os direitos dos usuários da malha metropolitana da Capital. Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando. Item 8 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo, que requer a convocação do Secretário dos Transportes Metropolitanos, Senhor Clodoaldo Pelissioni, para prestar informações sobre a série de medidas recentemente realizadas pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e que afetam diretamente os direitos dos usuários da malha metropolitana da Capital. Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando. Item 9 - Requerimento do Deputado Aldo Demarchi, que solicita manifestação da Comissão seja dirigida ao Excelentíssimo Governador do Estado, no sentido de incluir a SP-191, no trecho compreendido entre as cidades de Rio Claro e Charqueada, no plano de duplicação de rodovias. Em discussão, usaram da palavra os Deputados Roberto Morais e Ricardo Madalena e a Deputada Beth Sahão, que falaram da duplicação da rodovia, e o Senhor Presidente, que comentou o modelo de concessão rodoviária do Estado de São Paulo. Manifestaram-se novamente a Deputada Beth Sahão e o Deputado Luiz Fernando, que falaram dos valores mais baixos dos pedágios das rodovias federais, e o Senhor Presidente. Em seguida, o Deputado Ricardo Madalena manifestou-se sobre o assunto e sobre a Rodovia Raposo Tavares. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento do Deputado Luiz Fernando, que requer o envio de Ofício ao Diretor Presidente da ARTESP, Senhor Giovanni Pengue Filho, para que preste as informações enumeradas no requerimento. Usaram da palavra os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Luiz Fernando, Roberto Morais, Beth Sahão e o Senhor Presidente. Aprovado o requerimento. Com a palavra, o Deputado Ricardo Madalena teceu elogio ao Deputado Luiz Fernando, que, em seguida, falou da questão do TAG. Manifestaram-se também o Senhor Presidente e o Deputado Roberto Morais. Item 11 - Requerimento da Deputada Beth Sahão, que requer a realização de audiência pública, com o intuito de debater a recente decisão das operadoras de telefonia, de limitarem a quantidade de dados disponível aos usuários dos planos de Internet fixa de banda larga, fato que tem causado enorme polêmica, diante dos impactos negativos que poderá ocasionar aos consumidores. Para debater o tema, requer que sejam convidados: um representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um representante do Ministério Público Federal, um representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), um representante das operadoras de telefonia, e o professor Juliano Maurício de Carvalho, do Laboratório de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Educação Cidadã (LECOTEC) da Universidade Estadual Paulista. Antes de colocar em discussão, o Senhor Presidente propôs à Deputada Beth Sahão que fosse convidado também um representante do PROCON-SP. Aprovado o requerimento com a referida sugestão. Item 12 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo, que requer que a Comissão convide o presidente da Fenametro (Federação Nacional dos Metroviários), Senhor Paulo Pasin, para esclarecer os prejuízos causados à população, em especial aos usuários dos sistemas de metrô e trem de São Paulo, pelos desdobramentos do Cartel Metroferroviário. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento. Votaram contra o requerimento os Senhores Deputados Roberto Morais, Roberto Engler, Itamar Borges e Orlando Morando; votaram favoravelmente a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Luiz Fernando e Ricardo Madalena. Em seguida, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Roberto Engler, para que submetesse à apreciação dos Senhores Deputados os dois itens seguintes, e fez retificação no seu requerimento para que lesse ¿convidadas¿ no lugar de ¿convocadas¿. Item 13 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, que requer a aprovação da realização de audiência pública com a finalidade de regular o uso da Estrada Velha de Santos para finalidades desportivas. Requer também que as autoridades possam, nos termos regimentais, ser convocadas. Aprovado o requerimento com a retificação do autor. Item 14 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, que requer seja encaminhado requerimento de informação para ARTESP, DER, Ecovias e Polícia Militar Rodoviária para que esclareça a ocupação das pistas por ambulantes que comercializam produtos em lugares com alto índice de acidentes, e a ocupação das pistas de via sob tutela da Ecovias. Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando. Reassumindo, a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade à reunião. Para ciência: Item 15 - Carta da Diretoria de Articulação Institucional da Telefonica/Vivo, que, em cumprimento à Resolução nº 598/2012, informa as obrigações previstas contidas no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU. Informa também a relação de localidades atendidas no ano de 2015. Item 16 - Ofício nº 40/2016/DSP, da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, que encaminha cópia do Requerimento nº 13/2016, de autoria do Vereador Wilson dos Santos, sobre a utilização da Ponte Férrea no Córrego Três Pontes pela CPTM. Item 17 - Ofício Circ. nº 007/2016, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, que encaminha cópia da Moção nº 11/2016, de autoria do Vereador Ezequias Dassie, manifestando repúdio em virtude dos grandes problemas que estão ocorrendo na Rodovia Raposo Tavares no trecho Presidente Epitácio/Presidente Prudente, onde recentemente foram concluídas obras de duplicação. Item 18 - OF.DGR.0065/16 (ref.: Ofício CTC 09/2016), do Diretor Geral da ARTESP, que encaminha cópias dos pareceres jurídicos-institucionais que se reportam às autorizações, após o cadastramento nos termos da Resolução SLT nº 13, de 04 de novembro de 2011 e início de atividades como Operadora de Serviço de Arrecadação (OSA), das seguintes empresas: Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A - Sem Parar; DBTrans S/A; Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S/A e Move + Meios de Pagamentos Ltda. Pela ordem, o Deputado Roberto Morais reportou-se à audiência pública realizada em Piracicaba para discutir assuntos da região, principalmente a questão do entorno de Piracicaba, e falou da situação da SP 101 e do trecho da Rodovia do Açúcar e da inversão de direção na Imigrantes. Após sugerir ao Deputado Roberto Morais a apresentação de requerimento para ouvir o Senhor Presidente da Ecovias e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 03/05/2016.





Deputado Orlando Morando

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp