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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


05/04/2016 - Reunião Conjunta: CCRJ, CAPRT e CFOP - PLC nº 08, de 2016.

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Gilmaci Santos e Antônio Salim Curiati (membros efetivos) e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Márcio Camargo, Coronel Camilo e Campos Machado (membros substitutos). Também presentes, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados João Paulo Rillo e Cezinha de Madureira. Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Afonso Lobato e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Cezinha de Madureira, Gilmaci Santos, Márcio Camargo e Carlos Cesar (membros efetivos). Também presente, indicado por sua respectiva liderança, o Senhor Deputado Coronel Telhada. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Roberto Morais, Teonílio Barba, Ricardo Madalena e Luiz Carlos Gondim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Coronel Camilo e Paulo Correa Jr. (membros efetivos) e os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Reinaldo Alguz (membros substitutos). Também presentes, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Ramalho da Construção e Carlos Cezar. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Vaz de Lima, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Edson Giriboni e Léo Oliveira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 08, de 2016 ¿ de autoria do Governador do Estado de São Paulo ¿, que altera a Lei Complementar nº 1.227, de 2013, que institui a Diária Especial por Jornada de Trabalho Policial Militar - DEJEM aos integrantes da Polícia Militar do Estado. Foi relator o Senhor Deputado Coronel Telhada, que manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2016, e contrário às emendas de nºs 1 a 3. Em discussão, o Senhor Deputado João Paulo Rillo apresentou oralmente voto em separado "favorável ao Projeto e às emendas de nºs 1 a 3". A Senhora Presidente Célia Leão acolheu o voto em separado apresentado. Em votação nominal, os Senhores Deputados João Paulo Rillo e Paulo Correa Jr. manifestaram-se favoráveis ao "voto em separado". As Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Cezinha de Madureira, Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati, Coronel Telhada, Campos Machado, Ramalho da Construção, Márcio Camargo, Coronel Camilo e Reinaldo Alguz manifestaram voto favorável ao parecer do relator. Foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à propositura e contrário às emendas nºs de 1 a 3. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 05 de abril de 2016.



Deputada Célia Leão

Presidente



Filipe Leonardo Carriço

Secretário

alesp