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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - 18ª Legislatura


13/04/2016 - 3ª reunião ordinária

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados Coronel Telhada, Luiz Fernando Machado, Orlando Morando, Gil Lancaster, Ed Thomas, Jooji Hato, Coronel Camilo, Fernando Cury, Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Ana do Carmo (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Fernando, Celso Nascimento (motivo justificado). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1379/2015, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Dispõe sobre a implantação permanente da "Operação Verão". Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo. Item 2 - Projeto de lei nº 1422/2015, de autoria da Deputada Célia Leão, que Dispõe sobre advertência quanto à violência contra a mulher no Estado. Foi relator o Deputado Luiz Fernando Machado com voto favorável à aprovação dos pls 1422/2015 e 1534/2015. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1581/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que Dispõe sobre o cadastro de câmeras de videomonitoramento público e privado com gravação junto ao sistema de prevenção e investigação criminal do Estado de São Paulo - Detecta. Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da ccjr. Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado Gil Lancaster. Requerimentos para deliberação: Item 04 Requerimento do Deputado Orlando Morando, solicitando que a Comissão convoque o Cel. Eduardo Nocetti Holms, responsável pelo Corpo de Bombeiros na Baixada Santista, bem como o Sr. Helio vazone Junior, Presidente da Empresa Localfrio, para prestar esclarecimentos sobre quais foram as medidas de segurança adotadas para evitar o incêncio ocorrido em Janeiro/2016 que atingiu um terminal portuário no Guarujá, liberando fumaça tóxica e causando diversas outras consequências nocivas e prejudiciais. Vista concedida ao Deputado Gil Lancaster. Item 05 - Requerimento do Deputado José Zico Prado (líder do PT), solicitando que a Comissão convoque o Secretário de Estado da Segurança Pública Sr. Alexandre de Moraes para prestar esclarecimentos sobre a violência praticada por policiais militares contra torcedores durante confusão ocorrida quando estes deixavam o Estádio do S.C.Corinthians Paulista, após a partida de futebol ali realizada em 19/03/2016. Vista concedida à Deputada Ana do Carmo. Item 06 - Requerimento do Deputado José Zico Prado (líder do PT), solicitando que a Comissão convoque o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Ricardo Garamboni, para prestar esclarecimentos sobre a violência praticada por policiais militares contra torcedores durante confusão ocorrida quando estes deixavam o Estádio do S.C.Corinthians Paulista, após a partida de futebol ali realizada em 19/03/2016. Vista concedida à Deputada Ana do Carmo. Item 07 - Requerimento do Deputado José Zico Prado (líder do PT), solicitando que a Comissão convoque o Secretário de Estado da Segurança Pública Sr. Alexandre de Moraes para prestar esclarecimentos sobre a violência praticada por policiais militares contra estudantes que protestavam contra o Impeachment em frente à PUC/SP, zona oeste da Capital, na noite de 21/03/2016. Vista concedida à Deputada Ana do Carmo. Item 08 - Requerimento do Deputado José Zico Prado (líder do PT), solicitando que a Comissão convoque o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Ricardo Garamboni, para prestar esclarecimentos sobre a violência praticada por policiais militares contra estudantes que protestavam contra o Impeachment em frente à PUC/SP, zona oeste da Capital, na noite de 21/03/2016. Vista concedida à Deputada Ana do Carmo. Item 09 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo, solicitando que a Comissão convoque o Secretário de Estado da Segurança Pública Sr. Alexandre de Moraes para prestar esclarecimentos sobre as ações da Polícia Militar ao final do jogo entre Corinthians e Linense realizado em 19/03/2016. Vista concedida à Deputada Ana do Carmo. Item 10 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo, solicitando que a Comissão convide o Presidente da torcida organizada Gaviões da Fiel, Sr. Rodrigo Fonseca e os demais membros da diretoria para esclarecer, em audiência pública, as ações da Polícia Militar ao final do jogo entre Corinthians e Linense realizado em 19/03/2016. Vista concedida à Deputada Ana do Carmo. Itens para Ciência dos Deputados: Item 11 - Ofício da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Moção de Repúdio pelas mortes de Policiais Militares e pela indignação ao verificar que o salário da Polícia Militar de São Paulo é apenas o 18º maior do país (tabela anexa).. . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/04/2016.



Deputado Delegado Olim

Presidente



Eduardo Ricetti

Secretário

alesp