22/03/2016 - pauta anexa e ouvir o Sr. Dr. Mário Eduardo Pulga, Presidente do CRMV-SP.
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Carlos Neder, Marcos Martins, Afonso Lobato, Itamar Borges, Wellington Moura (membros efetivos), o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto). Presente também o Deputado Cauê Macris. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Gil Lancaster, Coronel Camilo, André do Prado. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Luiz Fernando Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Aprovou-se também a alteração do horário das reuniões ordinárias, que passou a ser às terças-feiras, às 14h. Em seguida, passou-se a deliberação dos itens constantes na pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 343/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que proíbe a Guarda Noturna de utilizar sirenes, alarmes ou similares no horário das 22:00hs às 06:00hs em todo o Estado. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto contrário ao PL 343/2011 e ao PL 459/2014. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 2 - Projeto de lei nº 1130/2015, de autoria do Deputado Celso Giglio, que torna obrigatória a inclusão do exame de sangue para detecção de substâncias químicas lícitas ou ilícitas no protocolo padrão do pré-natal. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 3 - Projeto de lei nº 1414/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Prevenção e Combate à Doença Renal". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 4 - Projeto de lei nº 1488/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que dispõe sobre a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético, onde constarão detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 5 - Projeto de lei nº 1509/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 6 - Projeto de lei nº 1546/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana Estadual da Maturidade Ativa" e dá outras providências. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Os Senhores Deputados foram cientificados dos seguintes itens: Item 7 - Ofício 47/2016 do SindSaúde, encaminhando reivindicações dos trabalhadores da categoria, referente à Campanha Salarial de 2016. Item 8- Circular 3/16 da Câmara Municipal de Presidente Wenceslau, encaminhando cópia da moção 8/2016 do vereador José Carlos Pereira de Carvalho, manifestando apoio à regulamentação da substância fosfoetanolamina sintética para tratamento de câncer. Item 9- Ofício 98/16 da Câmara Municipal de Garça, encaminhando cópia do Requerimento 134/16 do vereador Julio Marcondes de Moura Filho, manifestando apoio para que todas as pesquisas sobre a fosfoetanolamina sejam aceleradas, concretizadas e que a substância seja liberada de forma gratuita aos necessitados. Item 10 - Ofício 132/16 do COSEMS convidando os Srs. Deputados ao XXX Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, no período de 13 a 15/04/2016 no Palácio das Convenções do Anhembi. Item 11 - Ofício 176/16 da Câmara Municipal de Votorantim enviando cópia do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito que apurou e investigou possíveis irregularidades com relação à falta de atendimento e/ou atendimento prestado pelo Hospital Municipal "Dr. Lauro Roberto Fogaça", gerido pelo Instituto Moriah, na ocorrência, em 31 de março do corrente ano, do óbito do recém nascido Lucas. Item 12- Mensagem recebida pelo Sistema Fale Conosco do Sr. Luciano Farias de Oliveira, solicitando que os Srs. Deputados apoiem as pesquisas das cápsulas de fosfoetanolamina sintética. Em seguida, com a anuência de todos os Deputados, foi incluído o requerimento dos Deputados Marcos Martins e Carlos Neder, solicitando a realização de Audiência Pública para debater a situação da SUCEN e avaliar o PL 01/2016 do Senhor Governador, que tramita em regime de urgência e cria e extingue cargos e funções. Aprovado. A reunião foi suspensa por 5 minutos. Reaberta a reunião e constatado quorum regimental, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Dr. Mário Eduardo Pulga, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo tomasse assento à mesa. Passou-se a palavra ao Deputado Cauê Macris, que explicou a convocação do Presidente do CRMV/SP à Comissão foi realizada para prestar esclarecimentos do caso divulgado pelas redes sociais em que o veterinário Ricardo Fehr Camargo foi proibido de atender gratuitamente cães e gatos em seu consultório. O Dr. Mário Pulga explicou que o veterinário feriu o código de ética, com desvios de conduta e que o atendimento gratuito pode ser realizado, se estiver dentro das regras, como por exemplo, através de uma ONG, caso contrário pode configurar captação ilegal de clientes. A clínica vetérinária em questão atuava irregularmente, sem registro e sem responsável técnico, ferindo os artigos 21 e 22 do código de ética veterinária. Fizeram uso da palavra os Deputados Celso Giglio, Carlos Neder e Cauê Macris. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/04/16. Deputado Celso Giglio Presidente Angela Nakamura Secretária